Proposta impõe limite de 24 horas para pacientes ficarem internados nas UPAs

O projeto de lei é de autoria do vereador de Santos Marcos Caseiro (PT)

Limite máximo
O vereador de Santos Marcos Caseiro (PT) apresentou, na sessão da última quinta-feira, projeto de lei que estabelece tempo máximo de 24 horas de permanência de pacientes nas unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, como as unidades de pronto atendimento (UPAs). Segundo o parlamentar, a proposta reforça normas que já existentes, como a Portaria 352/2013, do Ministério da Saúde, e a Resolução 2.077/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Regras claras
O documento do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a Rede de Atenção às Urgências e enfatiza, por exemplo, a necessidade de garantia de leitos de retaguarda para evitar que as UPAs se tornem depósitos de pacientes. Já o artigo 17 do material do CFM determina que, após 24 horas, a pessoa atendida em uma UPA deve ter definição clínica: alta, internação hospitalar ou transferência para outros serviço de saúde.

Desabafo
Ao discursar em plenário, o petista fez duras críticas à gestão da saúde municipal. “Não aguento mais que me liguem pedindo vagas porque é uma vergonha. Pacientes ficam dias e dias com AVC (acidente vascular cerebral), infartados, com fratura de fêmur em uma cama da UPA. Isso não é normal”, disparou ele, que é médico infectologista e professor universitário. 

Orçamento bilionário
Caseiro questionou a falta de resolutividade do sistema, apesar do grande volume de recursos do Município destinados à área. "Essa Prefeitura tem um caminhão de dinheiro. São R$ 1,2 bilhão de orçamento na saúde. Não é possível que a gente não consiga resolver isso", disse. O parlamentar também demonstrou ceticismo quanto à tramitação da proposta na Câmara, diante da força da base governista. O projeto de lei prevê que o eventual descumprimento do prazo seja comunicado à Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.

Novos rumos?
O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior, que coordena o PSD na Baixada Santista, confirmou ontem à coluna que vem sendo procurado por outras siglas e não descarta uma mudança partidária nas próximas semanas. PP, PL e Republicanos estão entre os partidos que formalizaram convite.

Disputa interna
Além do parlamentar, o PSD tem outros três pré-candidatos à Assembleia Legislativa na região: o ex-prefeito de Bertioga, Caio Matheus; a ex-vice-prefeita de Guarujá e atual vereadora Adriana Machado; e o secretário de Projetos Especiais e Estratégicos de Praia Grande, Lucas Mourão. 

Conversa com Kassab
Apesar do cenário, Corrêa Júnior mantém cautela e afirma que pretende conversar nos próximos dias com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, antes de tomar uma decisão, que deve ser anunciada até a segunda quinzena de março. 

Pedido de desculpas
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), pediu desculpas à população pelos transtornos causados ontem pela interrupção parcial do fluxo de veículos na Ponte dos Barreiros, que liga as áreas Insular e Continental do Município. Segundo o chefe do Executivo, a medida foi necessária para a execução da obra que permitirá a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até a Área Continental. 

Imprevisto
"Nossa ordem para a empresa foi sempre trabalhar nas madrugadas, como tem sido feito há 23 meses, evitando que sentíssemos os efeitos dessa obra complexa que está avançando. No entanto, hoje teve uma emergência. Impossível prever, necessário de resolver, para a segurança de todos", justificou. 

Vereador sob investigação
Na manhã de ontem, a Polícia Civil de Praia Grande cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador de Praia Grande Diego Vieira (PRD), no escritório político e na residência dele. O parlamentar é investigado por supostamente oferecer dinheiro e presentes a dois adolescentes em troca de favores sexuais. O parlamentar nega as acusações e diz ser alvo de uma "armação política rasteira". 

Eletrônicos apreendidos
O advogado Marco Antonio da Silva, que representa o vereador, afirmou que o cliente entregou, de boa-fé, o telefone celular aos policiais e está colaborando com as investigações. Notebooks e pen drives foram apreendidos e encaminhados à perícia.

Defesa reforçada
A defesa do vereador atuará em duas frentes diferentes a partir de agora. O advogado criminalista Eugênio Malavasi ficará responsável pelos assuntos relacionados ao inquérito policial. Já Marco Antonio terá como missão acompanhar os desdobramentos do caso junto à Câmara.