Vereador Batoré propõe programa de combate à cristofobia em Cubatão

Parlamentar diz que medida busca "respeito mútuo" e não censura manifestações culturais

Combate à Cristofobia
No início deste mês, o vereador de Cubatão José Élan dos Santos Gomes, o Batoré (Agir), protocolou na Câmara o Projeto de Lei 7/2026, que pretende instituir o Programa Municipal de Combate à Cristofobia. A proposta tem como objetivo prevenir e coibir atos de desrespeito, escárnio, zombaria ou hostilidade aos símbolos sagrados da fé cristã, especialmente durante o Carnaval e demais festas populares.

Restrições
A proposta prevê a proibição, em eventos públicos ou realizados com apoio e patrocínio da Prefeitura, do uso de fantasias, alegorias ou representações de símbolos da fé cristã com conotação sexual, depreciativa ou ofensiva. Também veda a prática de atos que promovam ofensa direta a símbolos sagrados. 

Possíveis punições
Em caso de descumprimento, o texto estabelece a aplicação de uma multa administrativa a ser definida pelo Executivo. Além disso, artistas, grupos ou atrações que infringirem a norma poderão ficar impedidos de firmar contratos com o Município.

Sem censura
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta não tem caráter censor. "Importante ressaltar que o projeto de lei não quer censurar manifestações culturais ou artísticas, mas sim estabelecer limites razoáveis para coibir excessos que atentem contra a dignidade da fé cristã, promovendo o respeito mútuo e a convivência harmoniosa entre as diversas manifestações culturais e religiosas existentes no Município", argumentou. 

Reconhecimento
O presidente da Câmara de São Vicente, Wagner Cabeça (União), apresentou projeto de decreto legislativo para conceder o título de Cidadã Vicentina à atual secretária municipal de Saúde, a advogada Michelle Luis Santos. Segundo o vereador, trata-se de "uma gestora pública amplamente reconhecida por sua dedicação à saúde coletiva e pela capacidade de conduzir processos transformadores no serviço público".

Dedicação ao SUS
Pós-graduada em Excelência Logística na Área de Saúde e especialista em Gestão Regional de Saúde, Michelle já comandou a mesma pasta em Peruíbe. Em Bertioga, atuou como Diretora de Vigilância em Saúde. Desde janeiro de 2021, ela está à frente da Saúde de São Vicente e também responde como 1ª secretária do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP). 

Dia do Sociólogo
O prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), sancionou recentemente a Lei 4.872, que institui o Dia Municipal do Sociólogo. A data será comemorada anualmente em 10 de dezembro, quando também é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A nova legislação, que busca valorizar o papel desse profissional, é de autoria do vereador Rodrigo Silva (PSDB).

Olhar crítico
"Essa lei busca não apenas instituir uma data comemorativa, mas também estimular a reflexão pública sobre o papel da Sociologia no desenvolvimento humano e social de Peruíbe, reafirmando o compromisso do Município com a educação crítica, a democracia participativa e os Direitos Humanos", destacou o parlamentar.

Contagem regressiva
Em entrevista exibida ontem pela TV BE News, o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco legal do setor portuário, Arthur Maia (União-BA), afirmou que apresentará o texto substitutivo até o final do próximo mês.

Longa jornada
"Estamos trabalhando para concluir trabalhos da nossa comissão especial. A minha perspectiva é que, ao longo do mês de março, possamos apresentar o relatório desse projeto de lei para que possamos votar na comissão e encaminhá-lo para plenário", destacou o parlamentar. O anteprojeto para revisar o arcabouço legal do setor, vigente desde 2013, foi elaborado por uma comissão de juristas criada em 2023 e começou a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro do ano passado.