Benedito Furtado propõe regra para evitar "banalização" de homenagens
Proposta estabelece teto para denominação de prédios, ruas e equipamentos municipais
12/02/2026 - quinta às 04h30Homenagem com freio
O vereador de Santos Benedito Furtado (PSB) apresentou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 19/2026, que estabelece limite para homenagens no Município. A proposta determina que cada personalidade possa dar nome a apenas um equipamento municipal, via ou logradouro público.
Evitar banalização
“Inúmeras homenagens estão sendo realizadas, de tal modo que precisamos estabelecer o limite de apenas uma homenagem por personalidade, com vistas a evitar a banalização da própria homenagem”, justificou o parlamentar.
Critério e equilíbrio
Furtado também citou a emenda à Lei Orgânica 92/2023, que reforçou a competência da Câmara para denominar e alterar nomes de próprios municipais e logradouros públicos. Se aprovado, o projeto de lei obrigará o Legislativo a adotar um critério mais restritivo e poderá impactar futuras propostas de homenagem já em tramitação.
Nova responsabilidade
O vereador de Cubatão Alessandro Oliveira (Republicanos) é o novo primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara. Ele foi eleito pelos pares na última terça-feira, após receber 13 votos.
Dança das cadeiras
Oliveira assumiu a função anteriormente exercida por Guilherme Amaral (PSD), que pediu licença do mandato para ocupar o cargo de secretário municipal de Governo, no lugar de Allan Matias (PSD), que retomou a cadeira no Legislativo. Essa movimentação política foi antecipada pela coluna no último dia 5.
Combate à falta d'água
O vereador de São Vicente Jefferson Cezarolli (Pode) é o autor do Projeto de Lei 4/2026, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Sabesp para o fornecimento e a instalação de caixas d'água em residências de famílias de baixa renda do Município. A proposta prevê que a seleção dos beneficiários será feita com base em dados do Cadastro Único, do Governo Federal, e em informações sobre o consumo de água.
Pai da ideia
A propositura surgiu a partir de uma sugestão apresentada pelo prefeito Kayo Amado (Pode), durante audiência pública conjunta das frentes parlamentares de Fiscalização da Sabesp e em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, da Assembleia Legislativa, realizada na Câmara de São Vicente, no mês passado.
Política pública desconhecida
Apesar da boa intenção de Cezarolli, essa política pública defendida pelo chefe do Executivo já é uma realidade. Na mesma reunião, o assessor de Relações Governamentais da Sabesp, João Paulo Tavares Papa, explicou que os contratos firmados pela empresa com os municípios já preveem a doação e a instalação de caixas d'água em comunidades, conforme critérios sociais. A deputada estadual Solange Freitas (União), que presidiu os trabalhos, admitiu desconhecer a ação executada pela companhia de saneamento.
Aliado no Litoral Sul
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) reforçou ontem, nas redes sociais, que o ex-prefeito de Peruíbe Luiz Maurício (PSD) passou a integrar sua equipe de mandato. O ex-chefe do Executivo tem a responsabilidade de dialogar diretamente com as lideranças políticas do Litoral Sul.
Time reforçado
Além do ex-gestor municipal, o time do tucano ganhou, no início deste mês, outro reforço de Peruíbe: o jornalista Willian Matias. Diretor de Jornalismo no Município por seis anos, durante a gestão de Luiz Maurício, ele também atuará na articulação política nas cidades do Litoral Sul e também contribuirá na área de Comunicação.