Vereador propõe criação da Patrulha "Cãozinho Orelha" em São Vicente

Tiago Peretto (União) apresentou projeto de lei que prevê a utilização de viaturas exclusivas da Guarda Civil Municipal (GCM) para combater maus-tratos a animais

Proteção animal em pauta
O vereador de São Vicente Tiago Peretto (União) apresentou, na sessão da última quarta-feira, o projeto que institui a Lei “Cãozinho Orelha” e cria a Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta, que leva o nome do cachorro comunitário agredido e morto por quatro adolescentes, em Florianópolis (SC), no mês passado, prevê a destinação de viaturas fixas, exclusivas e identificadas para o atendimento de ocorrências envolvendo maus-tratos aos animais.

Atuação permanente
De acordo com o texto, essa unidade terá atuação permanente e prioritária em casos de denúncias de maus-tratos, crueldade, abuso, negligência ou abandono, além de resgates de animais em situação de risco, sofrimento ou perigo iminente. A proposta também autoriza o apoio a fiscalizações ambientais, sanitárias e urbanas.

Encaminhamento
A matéria estabelece que as ocorrências com indícios de crime deverão ser encaminhadas às autoridades policiais e ao Ministério Público. A patrulha também poderá atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, órgãos ambientais, Polícia Civil, clínicas veterinárias e entidades de proteção animal.

Além dos animais
Na justificativa do projeto de lei, Peretto destaca que a propositura vai além da proteção animal e contribui para a segurança pública. “Existe uma relação reconhecida entre a violência contra animais e outros crimes. Trata-se de um avanço humanitário, preventivo e educativo”, sustentou o vereador.

Protesto
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) realizou, na tarde de ontem, um protesto em frente à Câmara para defender a continuidade das negociações com a Prefeitura sobre o reajuste salarial da categoria.

Proposta final
O chefe do Executivo municipal, Rogério Santos (Republicanos), encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que prevê correção de 6,5% nos vencimentos do funcionalismo. A proposta foi rejeitada em assembleia pelos trabalhadores, que entendem que a Administração Municipal possui condições financeiras para uma valorização maior dos servidores.

Covardia
Durante a sessão de ontem da Câmara, a vereadora Débora Camilo (PSOL) criticou o que classificou como desrespeito e “covardia” do prefeito ao enviar a proposta sem a anuência dos sindicatos. A parlamentar solicitou ao líder do governo, Cacá Teixeira (PSDB), e ao primeiro vice-presidente da Casa, Lincoln Reis (Pode), que o projeto só seja votado após o encerramento das negociações entre as partes.

Solicitação atendida
De hoje até domingo, o Ônibus SP por Todas estará no Emissário Submarino, no José Menino, em Santos, para ofertar atendimentos com psicólogo e assistente social, além de orientação e apoio a mulheres em situação de violência. Essa iniciativa é resultado de uma articulação feita no ano passado pela secretária municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos, Nina Barbosa, junto à então titular da pasta estadual de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro (PL).

Acolhida para vítimas de violência
Durante os desfiles do Carnaval santista, que ocorrem da noite de hoje até a madrugada de domingo na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz, na Zona Noroeste, será disponibilizada uma sala de acolhimento exclusiva para mulheres que sofrerem qualquer tipo de violência. 

Esforço conjunto 
“A nossa equipe estará no Carnaval para cuidar, ouvir e apoiar cada mulher que precisar”, destacou Nina. A ação é fruto de um trabalho conjunto de diversos setores da Prefeitura com a Polícia Militar.

Sessões de cinema adaptadas
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei 18.394/2026, que assegura a realização de sessões mensais de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Acesso irrestrito a esses espaços, volume de som reduzido e iluminação levemente acesa estão entre as medidas previstas na legislação.

Cultura para todos
"O direito ao lazer também precisa ser inclusivo. Essa lei garante mais acolhimento,
respeito e tranquilidade para crianças e adolescentes com TEA e suas famílias,
permitindo que o cinema seja um espaço acessível para todos", afirmou Paulo Corrêa Junior (PSD), um dos autores da matéria, ao lado de Andréa Werner (PSB) e Rafa Zimbaldi (Cidadania).