MPSP arquiva denúncia da Prefeitura de Santos sobre uso inadequado da Abor

Promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira tomou a decisão após analisar a movimentações financeiras, recibos e extratos bancários apresentados pela instituição

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O promotor de Justiça do Patrimônio Público de Santos, Rogério Pereira da Luz Ferreira, arquivou, no último dia 7, a denúncia encaminhada pela Prefeitura sobre o suposto uso inadequado do espaço público cedido ao Instituto Osvaldo De Rosis (Abor), localizado na Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia. A entidade ocupa o imóvel desde 1999. Em outubro do ano passado, a Administração Municipal decidiu rescindir o termo de permissão de uso do local, renovado em 2024, mas essa medida foi barrada na Justiça.

Sem lucro
A Prefeitura alegou que a entidade estaria cobrando valores para a realização de eventos e atividades, como cursos de férias, em um espaço público, que deveria ser utilizado gratuitamente. O presidente da instituição, Genaro Salzano, explicou ao representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que o instituto não exerce atividade comercial e que essas iniciativas são pontuais. Segundo ele, o montante arrecadado tem natureza de rateio/custeio dessas ações, ou seja, sem qualquer finalidade lucrativa.

Transparência no uso dos recursos
Ferreira tomou a decisão de arquivar a denúncia após analisar as movimentações financeiras, recibos e extratos bancários dos últimos três anos da entidade. O promotor de Justiça entendeu que não houve qualquer indício de apropriação indevida, desvio de finalidade ou obtenção de proveito econômico ilícito por parte dos responsáveis do instituto. "A documentação apresentada evidenciou transparência na gestão dos recursos, inexistindo habitualidade comercial ou finalidade criativa nas atividades desenvolvidas pelo instituto", justificou.

SOS Indústria
O prefeito de Cubatão, Cesar Nascimento (PSD), pretende solicitar apoio do Governo Federal para que sejam adotadas novas medidas de defesa comercial e melhores condições de financiamento às indústrias. A decisão foi tomada após duas empresas que atuavam no Município encerrarem as atividades em menos de um ano: a Yara Brasil Fertilizantes, em fevereiro, e a petroquímica Unigel, na semana passada. 

União faz a força
O chefe do Executivo solicitará uma audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). O objetivo é discutir a revisão da política tarifária que incide sobre o setor petroquímico e, especialmente, a importação de fertilizantes. A ideia é levar a Brasília uma comitiva da Baixada Santista formada por representantes da classe política, lideranças sindicais e empresários. 

Concorrência pesada
Durante entrevista concedida ontem ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin abordou a situação de Cubatão e mencionou que o setor petroquímico brasileiro sofre com a concorrência internacional. "Por isso, fizemos o Regime Especial da Indústria Química, que reduziu o imposto sobre os insumos da indústria petroquímica para que ela pudesse ser mais competitiva", explicou o titular da pasta, acrescentando que o País vem defendendo o setor produtivo nacional de práticas anticoncorrenciais. 

Governador em Cubatão
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) é aguardado hoje, às 10 horas, em Cubatão, para a entrega de 715 unidades do Conjunto Habitacional Cubatão K, na Ilha Caraguatá. As moradias serão destinadas a famílias do Núcleo Água Fria e foram construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Reforço na saúde
Durante a agenda na Cidade, o chefe do Executivo paulista deverá autorizar o envio de repasse de recursos para a compra de equipamentos para o novo Centro de Especialidades do Município.

Revolta popular
Um grupo de moradores de Peruíbe se articulou via redes sociais e promoveu um protesto em frente ao Paço Municipal, na manhã de ontem. Falta de zeladoria, excesso de multas de trânsito, dificuldades no atendimento à saúde e valores considerados abusivos do IPTU e da taxa do lixo foram alguns dos problemas mencionados pela população. 

Busca pelo diálogo
A presença do prefeito Felipe Bernardo (PSD) foi exigida, mas ele estava em uma atividade externa. Os manifestantes formaram uma comissão para tentar dialogar com representantes do Executivo. O vice-prefeito Tamer Junior (PSB) optou por não recebê-los, e a tarefa coube à chefe de gabinete do prefeito, Danielle Mamede, que ouviu as reivindicações apresentadas pelo grupo.