Presidente Lula sanciona lei que desrespeita o Jornalismo profissional

Legislação reconhece no País a profissão multimídia, que invade atribuições dos jornalistas

Nova profissão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no último dia 6, a Lei 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia. A nova legislação caracteriza as atividades que podem ser exercidas por quem exerce essa função, como criação, produção, edição, programação, publicação ou distribuição de sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais.

Sem diálogo
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentou o fato de o Governo Federal e o Congresso Nacional não terem promovido qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias já consolidadas que podem ser impactadas por essa medida. Segundo a instituição, a nova legislação invade atribuições que a norma brasileira reserva de forma privativa aos jornalistas, representando uma ameaça direta à profissão e aos direitos da categoria.

Fogo amigo?
Curiosamente, a autora da lei é uma jornalista: a deputada federal paulista e ex-prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto (MDB). “Em tempos de epidemia de desinformação, regulamentar uma profissão genérica, sem nenhum requisito técnico e ético, só contribui para piorar ainda mais este ambiente tóxico que vem corroendo democracias mundo afora, incluindo a brasileira”, destacou a Fenaj. 

Subiu o tom
Na noite de ontem, o vereador de Praia Grande Gugu Mil Grau (PSD) gravou um vídeo na faixa de areia para fazer um desabafo em tom agressivo direcionado a uma pessoa que se esconde um perfil na redes social. O parlamentar afirmou que a gravação não se tratava de um recado político, mas de um “aviso pessoal", motivado pela exposição de suas filhas e de sua família na internet.

Ameaças explícitas
No vídeo, ele faz reiteradas ameaças de agressão física contra o autor das postagens, deixando claro que pretende “moer na paulada” e “quebrar” a pessoa assim que descobrir sua identidade. Em determinado momento do vídeo, declara que agiria “à moda antiga” e que não teria receio de responder judicialmente por seus atos.

Cargo em segundo plano
Gugu também minimiza o peso do cargo que ocupa e possíveis consequências políticas ou jurídicas. O vereador mencionou não se importar com pedidos de cassação ou processos, alegando que não depende da política para sobreviver e que sua prioridade absoluta é a família.

Exames para agentes da segurança
Na última quarta-feira, o prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), sancionou a Lei 1.722/2026, que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar, uma vez ao ano, exames médicos periódicos a policiais militares e agentes da segurança pública ativos e inativos que trabalham ou residam na Cidade.

Reconhecimento
De autoria do vereador Salmir Gomes (Republicanos), a matéria prevê a oferta de exame de sangue completo, teste ergométrico e outros a critérios da Prefeitura nas unidades da rede pública municipal de saúde ou em clínicas, laboratórios ou hospitais conveniados. O parlamentar acredita que a nova legislação "reconhece e valoriza o legado de serviço prestados por esses profissionais".

Trecho vetado
Vilares vetou o artigo que garantia que os exames seriam oferecidos de forma gratuita e realizados mediante agendamento prévio, conforme cronograma organizado pela Secretaria de Saúde em conjunto com o comando local da Polícia Militar e dos agentes da segurança do Município. 

Formação inclusiva
A Universidade de São Paulo (USP) lançou o curso de aperfeiçoamento “Esporte Paralímpico: Iniciação, Alto Rendimento e Gestão”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa inédita reforça o papel do Estado na promoção da inclusão por meio do esporte e na qualificação de profissionais para atuação em diferentes frentes do paradesporto.

Vagas abertas
Ao todo, serão ofertadas 150 vagas. O curso será ministrado pela Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP/USP), na modalidade de aperfeiçoamento, com aulas totalmente à distância. As inscrições devem ser feitas pela internet, entre 15 de janeiro e 31 de março, por meio do Sistema Apolo da USP. As atividades terão início em 6 de abril e seguem até 30 de dezembro de 2026.

Política pública transformadora
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, essa iniciativa marca um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento do esporte paralímpico em São Paulo ao ampliar a formação de profissionais qualificados, fortalecer a gestão esportiva e contribuir diretamente para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de transformar vidas por meio do esporte. 

Compromisso
O titular da pasta destacou à coluna que essa ação está alinhada ao compromisso do Governo do Estado em construir uma São Paulo mais inclusiva. “Seguimos trabalhando para ampliar o acesso, qualificar profissionais e criar condições para que as pessoas com deficiência ocupem espaços de destaque, inclusive no esporte de alto rendimento”, completou.