Agem contratará empresa para elaborar plano regional de drenagem em 2026

Projeto será financiado com R$ 9,460 milhões do Fehidro

Solução à vista
O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) realizou ontem a última reunião do ontem, na sede da Usiminas, em Cubatão. Um dos assuntos discutidos pelo colegiado, presidido pelo prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), foi o Plano Regional de Macrodrenagem, que começará a ser elaborado a partir do próximo ano. 

Dinheiro garantido
A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) ficará responsável pela contratação da empresa que realizará esse estudo. Em agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) autorizou a destinação de R$ 9,460 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), provenientes da cobrança pelo uso da água, para essa finalidade. 

Plano individual
O trabalho contará com o acompanhamento técnico da SP Águas, a agência de regulação dos recursos hídricos vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Cada município terá um plano específico, com indicação de ações para o enfrentamento das enchentes e a mitigação dos impactos de eventos climáticos extremos. Além disso, o estudo deverá facilitar a captação de recursos estaduais, federais e até internacionais para a execução de obras. 

Gestão da orla
Outro importante tema aprovado na reunião do Condesb foi a liberação de recursos do Fundo Metropolitano para que Guarujá, Mongaguá e Peruíbe contratem empresas para a elaboração do Plano de Gestão Integrada das Orlas. O documento é importante para garantir maior autonomia aos municípios no planejamento e gerenciamento das praias, de forma coordenada, nos aspectos ambiental, econômico e urbanístico. 

Em casa
A reunião de ontem foi realizada na Usiminas por um motivo especial. O evento marcou o ingresso do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) - Cubatão, uma das instituições da sociedade civil com assento no colegiado, que é formado pelos prefeitos da região e representantes do Governo do Estado. A entidade será representada por Américo Ferreira Neto (titular), da Usiminas, e Cláudio Alves dos Santos (suplente), da Yara. 

Vai à sanção
Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta alguns pontos da Reforma Tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, criado para substituir o ICMS, de âmbito estadual, e o ISS, imposto municipal), além da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Pecado mantido
Por 242 votos contrários e 221 favoráveis, os parlamentares rejeitaram um destaque do PL para que pretendia manter o teto de 2% para cobrança do "imposto do pecado", o chamado Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Entre os legisladores da Baixada Santista, Rosana Valle (PL) defendeu a manutenção dessa alíquota máxima, enquanto Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) teve posicionamento contrário. Delegado da Cunha (PP) não participou da votação. 

Reajuste aprovado
Em assembleia realizada na noite da última segunda-feira, os servidores de Guarujá aprovaram, por maioria de votos, a proposta de reajuste salarial de 5% apresentada pela Prefeitura. O índice representa ganho real, pois supera em 0,57% a inflação calculada pelo IPCA nos últimos 12 meses (4,43%). A correção será aplicada em janeiro e o mesmo percentual incidirá sobre o auxílio-alimentação, que passará de R$ 976,00 para R$ 1.025,00.

Juventude no Legislativo
As inscrições para a 10ª legislatura da Câmara Jovem de Santos começam hoje. As escolas municipais, estaduais e particulares que oferecem Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio e desejam participar dessa iniciativa devem se inscrever até o dia 2 de fevereiro de 2026 pelo site camarajovem.camarasantos.sp.gov.br. 

Quem pode participar?
A realização do processo eleitoral é de responsabilidade de cada escola. Os representantes da Câmara Jovem são eleitos por estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Já a elegibilidade é restrita a alunos do 9º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3211-4186 ou pelo e-mail camarajovem@camarasantos.sp.gov.br