STJ reforma decisão do TJSP em ação de improbidade contra Paulo Alexandre

Decisão do ministro Afrânio Vilela foi proferida na última sexta-feira

Vitória em terceira instância
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reformar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o deputado federal e ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A decisão foi proferida na última sexta-feira pelo ministro Afrânio Vilela, relator do caso na Segunda Turma da corte.

Exploração de publicidade em xeque
O julgamento ocorreu no âmbito de um recurso especial, por meio do qual a defesa do parlamentar questionava o entendimento adotado pelo TJSP no processo que discute a exploração econômica de publicidade em relógios eletrônicos e placas instalados em espaços públicos do Município após o encerramento de contrato com as empresas responsáveis pelo serviço (Urban 7 Soluções Urbanas Ltda. e Buldogue Mídia Exterior Ltda.).

Histórico
Em novembro de 2018, o promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior ingressou com a ação civil pública contra o então prefeito. Segundo o MPSP, a Administração Municipal teria permitido que as empresas continuassem explorando e faturando com publicidade sem licitação e após o vencimento do contrato, ocorrido em 2013. Em abril de 2023, o tucano foi condenado em primeira instância. Em maio do ano seguinte, esse posicionamento foi ratificado pelo TJSP, que determinou a suspensão dos direitos políticos do tucano por cinco anos. 

Sem dolo
A defesa do parlamentar argumentou que não houve dolo específico nem prejuízo material aos cofres públicos. Ao analisar o caso, o ministro do STJ entendeu que não ficou comprovada a intenção deliberada de produzir um resultado ilícito, tampouco a existência de dano efetivo ao erário, elementos que, desde as alterações introduzidas pela Lei Federal 14.230/2021, passaram a ser indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa.

Confiança na Justiça
Barbosa afirmou à coluna que sempre confiou no Judiciário e destacou a serenidade ao enfrentar esse processo. Apesar do desgaste, Barbosa disse que seguiu com o trabalho sério e fazendo política com responsabilidade, transparência e comprometida com a população. "Sempre estive convicto de que não praticamos nenhum ato de improbidade administrativa. Confiei na Justiça e a verdade prevaleceu. Tenho orgulho de manter a ficha limpa ao longo de mais de 20 anos prestando serviços à população", ressaltou.

13º (quase) na conta
Na última sexta-feira, o prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), publicou um vídeo nas redes sociais informando os servidores municipais de que o 13º salário já havia sido depositado, o que representaria uma injeção de mais de R$ 8 milhões na economia local. No entanto, vários funcionários públicos reclamaram que o dinheiro ainda não havia caído na conta.

Paciência 
A Prefeitura informou que realiza o processamento da folha de pagamento por meio de contrato com o Banco Itaú. Os servidores que optaram pela portabilidade para outras instituições financeiras ficam sujeitos aos prazos e procedimentos entre os bancos envolvidos. Dessa forma, os valores do 13º salário estarão disponíveis somente amanhã.

Na bronca
Nas redes sociais, alguns servidores que possuem conta no Itaú também reclamaram da ausência do crédito. A Administração Municipal explicou que a própria instituição financeira concluiu o processamento dos depósitos somente no final da tarde de sexta-feira, por volta das 18 horas. A situação será normalizada amanhã. Bernardo pediu desculpas à categoria pelo inconveniente.

Em casa
O vereador de São Vicente Benevan Souza (Republicanos) desmentiu os rumores de que teria se desligado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele afirmou que segue firme e forte na instituição, embora esteja licenciado da função de pastor. "Não tenho motivos para sair da Universal. Por que eu sairia de uma igreja que só me ajudou?", indagou.  

Contrato milionário
A Prefeitura de São Vicente contratou, no último dia 5, a Fundação Instituto de Administração para realizar um diagnóstico da estrutura administrativa da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais. A consultoria terá um ano para executar esse serviço solicitado pela Secretaria de Gestão e receberá a quantia de R$ 986 mil.