Prefeito de Bertioga sanciona legislação para "turbinar" arrecadação de IPVA

Nova lei busca ampliar número de veículos emplacados no Município por meio de incentivos

Busca por novas receitas
O prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), sancionou, no último dia 13, a Lei 1.709, que autoriza o Executivo a implementar a campanha "Emplaca Bertioga". A iniciativa tem o objetivo de incrementar a receita municipal proveniente do IPVA por meio da ampliação da base de veículos registrados na Cidade. 

Desconto atrativo
O principal chamariz da nova legislação é o incentivo financeiro: proprietários que transferirem o registro do veículo para Bertioga terão direito à restituição de 25% do IPVA pago no ano seguinte. A Prefeitura afirma que os recursos adicionais serão direcionados para serviços públicos essenciais, com prioridade para educação, saúde e mobilidade urbana.

Prazo definido
O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas e é concedido por veículo, o que pode atrair empresas com grandes frotas. Para ter direito à restituição, a transferência deve ocorrer até 31 de dezembro de 2027, com comprovação do pagamento das taxas de emplacamento e transferência. A vantagem não se aplica a veículos já registrados no Município.

Mudança no orçamento
Em sessão realizada no último dia 17, a Câmara de São Vicente aprovou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2,450 milhões ao orçamento vigente do próprio Legislativo. A medida atende apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e busca garantir a correta alocação de recursos e o cumprimento das obrigações previstas nessas dotações.

Verba da comunicação reduzida
Os R$ 750 mil previstos para gastos com serviços de publicidade e propaganda institucional foram direcionados para manutenção do expediente da Casa de Leis. Com a mudança, a Câmara detalhou os novos custos cobertos pela verba: vencimentos e vantagens fixas de pessoal (R$ 1,730 milhão), obrigações patronais (R$ 350 mil), locação de mão de obra (R$ 200 mil), despesas de exercícios anteriores (R$ 120 mil) e auxílio alimentação (R$ 50 mil).

Reforma Administrativa em pauta
A vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL) realiza hoje, a partir das 19 horas, audiência pública para discutir a proposta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da Reforma Administrativa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade ocorrerá na sede da Câmara e contará com a presença da parlamentar federal Sâmia Bomfim (PSOL). 

Alerta aos servidores públicos
A PEC 38/2025 é vista com muita preocupação pelos sindicatos que representam o funcionalismo público, devido à ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores, como o fim da estabilidade no emprego e o fim de gratificações por tempo de serviço. As entidades temem que o texto abra caminho para aumentar contratações temporárias e terceirizadas no serviço público.

Orgulho e pressão
O prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), comemorou o desempenho do Município no novo ranking das Estâncias Turísticas, divulgado pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens e noticiado pela coluna no último sábado. Assim como em 2021, Peruíbe aparece em terceiro lugar, atrás apenas de Itanhaém e Caraguatatuba. Para o chefe do Executivo, o resultado “é motivo de orgulho, mas também reforça a responsabilidade” da gestão em consolidar a Cidade como referência no setor.

Reflexo do trabalho
Bernardo destacou que a Administração Municipal tem trabalhado para consolidar Peruíbe como a melhor estância paulista por meio de investimentos em infraestrutura urbana, preservação ambiental, ampliação de serviços, qualificação de serviços e fortalecimento do potencial natural, histórico e cultural da Cidade. Para o gestor, não é à toa que Peruíbe concorre em três categorias do prêmio Top Destinos Turísticos.

Caminho certo
"Essas conquistas reafirmam o reconhecimento do nosso trabalho. Seguimos empenhados em elevar ainda mais a posição de Peruíbe no turismo paulista, com planejamento, seriedade e compromisso com a população e com os visitantes que escolhem nossa cidade", reforçou.