TCESP emite parecer desfavorável às contas de 2023 de Válter Suman 

Desequilíbrio fiscal e inadimplência parcial dos encargos sociais devidos ao regime próprio de Previdência comprometeram a gestão da Prefeitura de Guarujá daquele ano

Sinal vermelho
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Guarujá, Válter Suman, referentes ao ano de 2023. A decisão, tomada no último dia 4, foi motivada principalmente pelo desequilíbrio fiscal e pela inadimplência parcial dos encargos sociais devidos ao regime próprio de Previdência. As falhas identificadas foram classificadas como “graves” pelo órgão.

Deficit expressivo
Segundo o relator desse caso, Marco Aurélio Bertaiolli, o Município encerrou o exercício com um déficit orçamentário de R$ 231,9 milhões, o que representa 11,32% de toda a despesa prevista para o ano. Esse resultado negativo foi apenas parcialmente compensado pelo superávit financeiro herdado do exercício anterior, de R$ 16,5 milhões, insuficiente para equilibrar as contas. Com isso, o período terminou com um deficit financeiro de R$ 137,7 milhões, considerado expressivo pelo órgão fiscalizador.

Desajuste nas contas
O TCESP também observou que a Prefeitura realizou, ao longo de 2023, um volume elevado de créditos adicionais, remanejamentos e transferências internas, que somaram R$ 479,1 milhões (18,66% do orçamento inicial). Embora autorizadas por lei, essas alterações acabaram prejudicando o equilíbrio fiscal, contribuindo para o desajuste das contas municipais.

Falta de repasse à Previdência
Bertaiolli mencionou que Guarujá não realizou o pagamento integral dos encargos patronais devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao longo de 2023. Por conta disso, a Administração Municipal acabou firmando novos termos de parcelamento, todos com incidência de juros e multas, o que gerou custos adicionais ao erário e contribuiu para o aumento da dívida de longo prazo do Município.

Bomba para o futuro
A fiscalização também observou que não foi pago o aporte necessário para o reequilíbrio atuarial entre janeiro e dezembro de 2023, no valor de R$ 4,37 milhões. Esse montante acabou incluído em um termo de parcelamento, cuja primeira parcela venceu em janeiro do ano passado. Segundo o TCESP, essa prática, considerada recorrente, 'tem gerado um passivo crescente, comprometendo as finanças municipais e transferindo o ônus do endividamento para os exercícios subsequentes, trazendo, inclusive, risco à higidez do regime próprio de previdência e ao pagamento de benefícios futuros". 

Resposta
Procurado pela coluna, o ex-prefeito Válter Suman afirmou que ainda cabem reexame e embargos de declaração no processo em análise no TCESP.

Encontro marcado
A audiência pública de prestação de contas anual do prefeito Rogério Santos (Republicanos) que deve ocorrer na Câmara está agendada para o dia 11 de dezembro, às 14 horas. A data foi confirmada pelo líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), alguns dias após esse assunto ter sido provocado pelo líder da Oposição, Rui De Rosis Jr. (PL).

Mais tempo
Após a sessão da última quinta-feira, os líderes partidários do Legislativo estiveram reunidos para discutir essa questão. Conforme apurado pela coluna, uma das propostas debatidas foi a possibilidade de antecipar o horário dessa agenda para 13 horas ou 13h30. Ao que tudo indica, os vereadores querem aproveitar bastante essa agenda para fazer muitas perguntas e indagações ao chefe do Executivo sobre o plano de metas da Administração Municipal. 

Fora do Executivo
Na última quarta-feira, o prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), exonerou o ex-vereador e ex-secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Luiz Carlos Pacífico Júnior, do cargo de assessor de Relações Legislativas. Bastante ativo nas redes sociais, o agora ex-servidor comissionado se apresenta como palestrante "de ativação, vida e negócios". 

Decisão inusitada
Radialista e locutor oficial do Município por muitos anos, Pacífico Júnior foi o vereador mais votado de Bertioga em 2012 pelo PSDB e repetiu o feito em 2016, já no Pros (incorporado ao Solidariedade em 2023). Em abril de 2018, ele renunciou ao mandato alegando necessidade de dedicar mais tempo à família.

Valorização da política
Em entrevista ao Jornal Enfoque, da Boqnews TV, conduzida pelo jornalista Fernando De Maria, o novo bispo da Diocese de Santos, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, afirmou que pretende fazer visitas institucionais aos vereadores e prefeitos da região. Ele destacou que, sob a perspectiva da Doutrina Social da Igreja e conforme sintetizado por vários papas, a política é uma das melhores formas de fazer a caridade.

Histórico familiar
Dom Mol revelou que também valoriza muito o mundo político em razão de uma história familiar. Um de seus irmãos, o enfermeiro e advogado Wagner Mol Guimarães, foi prefeito de Ponte Nova (MG) entre 2017 e 2024 pelo PSB e vereador na mesma cidade entre 2001 e 2012. Atualmente, ele exerce a função de superintendente regional de Saúde de Ponte Nova, cargo vinculado ao Governo do Estado. Essa regional abrange em torno de 340 mil pessoas de 30 cidades, incluindo Viçosa, com 73.362 habitantes, e Ponte Nova, com 57.482.

Alerta
Durante a entrevista, o novo bispo lamentou "o esforço muito grande do desmantelamento do campo político, pois a negação da política, assim como a negação de tantas coisas que foram praticadas ultimamente, significa abrir uma brecha para regimes totalitários".