Juiz nega pedido da Prefeitura de Santos para retomar área cedida à Abor

Na visão do magistrado André Luis Maciel Carneiro, a Administração Municipal não notificou formalmente o instituto sobre devolução do local, nem deu prazo razoável para desocupação

Solicitação negada
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, André Luis Maciel Carneiro, rejeitou ontem o pedido de liminar solicitado pela Prefeitura de Santos na ação de reintegração de posse de uma área de cerca de 5 mil metros quadrados localizada na Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia. O espaço é ocupado desde 1999 pelo Instituto Osvaldo De Rosis/Abor.

Falta de notificação formal
O magistrado observou que a simples revogação do decreto municipal que autorizava o uso do imóvel não dispensa a necessidade de notificação formal à entidade, com a fixação de um prazo razoável para desocupação. Na ótica de Carneiro, a troca de e-mails informais entre a Administração Municipal e a instituição, sem a fixação de um tempo para deixar o imóvel, é insuficiente para caracterizar a resistência indevida e justificar o pedido de reintegração.

Serviços relevantes à comunidade
O juiz reconheceu que, embora o decreto tenha revogado a autorização concedida originalmente ao instituto, há um termo de permissão de uso celebrado em 2024, com prazo de 60 meses a partir de 11 de outubro de 2023, ou seja, até 2028. O juiz destacou, ainda, que a instituição presta serviços públicos relevantes nas áreas de educação e esporte, de forma ininterrupta há mais de 20 anos e que não há comprovação de descumprimento das obrigações assumidas. 

Ponto e contraponto
A Prefeitura justifica a retomada da área como necessária para viabilizar a instalação de uma Vila Criativa e ampliar a Policlínica da Ponta da Praia. Por outro lado, a entidade entende que essa medida tem caráter de retaliação ao vereador Rui De Rosis Júnior (PL), líder da Oposição na Câmara e neto da pessoa que dá nome ao instituto. O parlamentar tem feito críticas constantes à gestão municipal comandada por Rogério Santos (Republicanos).

DDM na Vila Cascatinha
A Câmara de São Vicente aprovou ontem dois projetos de lei, de autoria do Executivo, voltados à área da segurança pública. Um deles trata da cessão ao Estado, por 30 anos, de um imóvel localizado no Largo Professor Clemente Ferreira, s/nº, na Vila Cascatinha, para a instalação de uma unidade da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Anteriormente, esse espaço abrigava uma escola municipal de Educação Infantil.

PM em novo local
A segunda propositura que recebeu o aval do Parlamento é a que autoriza a transferência ao Estado, também por 30 anos, de um prédio situado na Rua Cláudio Luiz da Costa, 37, no Itararé, próximo à linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O terreno receberá a 1ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) - Batalhão João Ramalho. A instalação da unidade deverá ocorrer em até 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de cessão, prorrogável uma única vez por mais 12 meses.

Endemoniado
Sempre muito atuante nas redes sociais, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), costuma informar a população sobre os feitos da gestão e compartilhar algumas dificuldades enfrentadas no comando do Município. Um opositor se irritou com a postura do chefe do Executivo e escreveu o seguinte: "esse endemoniado das redes sociais vive num mundo paralelo".

Deus no comando
O gestor municipal reagiu ao comentário afirmando que "tem muito Deus no coração" e que "palavra ruim não entra na casa, nem na vida dele". "Ninguém merece ter que administrar uma cidade tão difícil e desafiadora, e ainda ter que lidar com críticas que tentam destruir o ser humano por trás do prefeito. Que Deus possa te abençoar e te dar luz para jamais repetir uma coisa dessas", completou. 

De volta às origens
O humorista e deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca, decidiu trocar o PL pelo PSD. Mais do que isso: mudou o domicílio eleitoral de São Paulo para o Ceará. Natural de Itapipoca (CE), o parlamentar está no quarto mandato e deverá buscar a reeleição, agora, em seu estado de origem.

Previsão equivocada?
Em 2010, Tiririca foi o deputado federal mais votado no Brasil, com 1,3 milhão de sufrágios. Na época, o artista admitiu que não sabia o que fazia um parlamentar e ficou marcado pelo seguinte bordão na campanha eleitoral de rádio e na TV: "Vote Tiririca, pior que tá não fica". Naquele ano, o PL (então PR) fazia parte da coligação com PT e PCdoB. O desempenho de Tiririca nas urnas ajudou a eleger dois petistas e um comunista - o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que tinha domicílio eleitoral em Guarujá.