Favorecendo o comércio justo, fiscalização monitora cumprimento de normas em quiosques de Mongaguá

O interessado deve procurar o setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura

Com 15 dias de implantação das novas regras para o funcionamento de quiosques na orla de Mongaguá, a equipe de Fiscalização do Comércio da Prefeitura considera positivo o balanço periódico, tendo em vista o baixo registro de infrações constatadas. Neste período, mais de 100 estabelecimentos tiveram suas atividades acompanhadas, 60 receberam visitas pontuais, um foi notificado e sete deles, multados.

O objetivo, segundo o grupo, é garantir o equilíbrio nas atividades e evitar excessos. "O que é para um é para todos. O comércio fica mais qualificado e igualitário. No geral, as normas estão sendo bem aceitas, porque oferecem justamente uma justiça de atuação. Nosso problema é a desinformação e por isso fortalecemos o nosso trabalho in loco", ressaltou o gestor de Fiscalização do Comércio, Alexandre Takahashi.  

Além da quantidade de mesas com cadeiras e guarda-sóis, limitada a 20 por quiosque, foram observadas também as regras sobre os horários de funcionamento, exigência de consumação mínima para utilização de mesas e guarda-sóis, e ainda com relação aos aparelhos de som portáteis e ao uso de narguilé e vape. A zeladoria do local e as documentações regulares também foram alvos da fiscalização. 

Ainda nestes 15 dias, cerca de 80 ambulantes foram abordados nas areias das praias e feiras para serem orientados sobre o Programa Ambulante Feliz, que está com inscrições abertas e será uma das condicionalidades para emissão do alvará para esta atividade já nesta temporada de Verão. A iniciativa oferece curso de qualificação e uniforme, propondo uma reorganização da atuação e a padronização visual.

O interessado deve procurar o setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura, que funciona no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00, ou pelo telefone (13) 3507-3023.