Indústria adulta no Brasil adota padrão nacional contra acesso de menores

Ferramenta gratuita sinaliza automaticamente conteúdo adulto, reforça a proteção de menores e auxilia o setor a se adequar às novas exigências da Lei 15.211/2025

A ABIPEA (Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto) anuncia o lançamento oficial da TAG RTA ABIPEA, marco histórico no processo de adaptação do setor adulto digital às novas exigências legais no país.

A TAG RTA ABIPEA estabelece a primeira camada essencial de sinalização passiva que identifica, de forma automática e universal, páginas com conteúdo adulto. A tecnologia oferece maior segurança para menores de idade e suporte técnico às empresas do segmento digital.

O que é a TAG RTA ABIPEA?

A RTA (Restricted to Adults) é uma meta tag inserida no código-fonte dos sites. Quando detectada por filtros de controle parental e mecanismos de busca, ela bloqueia automaticamente o acesso de menores.

Essa camada de proteção passiva não substitui, mas complementa, as medidas obrigatórias previstas na Lei 15.211/2025, que exigirá a implementação de sistemas ativos de verificação de idade – como checagem documental – a partir de 2026.

Compromisso institucional

A ABIPEA criou um grupo de estudo permanente sobre a Lei 15.211/2025, que estabelece novas exigências de verificação de idade em sites com conteúdo adulto. O objetivo é compreender em profundidade a legislação e fornece diretrizes claras para empresas e profissionais do setor, garantindo que a indústria esteja preparada para proteger crianças e adolescentes, uma das premissas fundamentais do estatuto da ABIPEA.

Para Paula Aguiar, presidente da ABIPEA, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a ética e a responsabilidade social:

“Mais do que cumprir a lei, nosso papel é liderar a indústria na construção de uma internet mais segura e responsável. A proteção infantil é prioridade absoluta. ”

Com esta ação, a ABIPEA reafirma seu protagonismo como referência no debate nacional sobre regulamentação e conformidade digital no entretenimento adulto.

Funcionalidades exclusivas

O portal oficial rta.abipea.org disponibiliza gratuitamente para associados ferramentas práticas que viabilizam a adesão imediata:
•    Gerador de Código: cria automaticamente a TAG ABIPEA-RTA para HTML, WordPress, React/Next.js e PHP.
•    Validador Oficial: confirma a correta implementação e emite relatórios técnicos.
•    Certificação Digital: gratuita para associados e disponível a não associados mediante taxa única.
•    Selo ABIPEA-RTA: identifica visualmente sites em conformidade, agregando credibilidade no mercado.

Convocação ao setor

A ABIPEA convida empresas e profissionais do segmento a implementarem a TAG RTA imediatamente e buscarem a certificação oficial, fortalecendo seu posicionamento junto ao público, parceiros e autoridades.

Benefícios para empresas e sociedade
•    Reforça a proteção efetiva de menores em ambiente online;
•    Facilita a adequação à conformidade legal obrigatória em 2026;
•    Valoriza a imagem institucional das marcas;
•    Garante suporte técnico e integração à rede de negócios da ABIPEA.

Um passo estratégico para o futuro

Para Paula Aguiar, presidente da ABIPEA, o lançamento da TAG RTA representa um avanço decisivo:

“Estamos oferecendo ao Brasil um padrão nacional sólido, moderno e acessível. Essa iniciativa garante mais segurança para as famílias, mais credibilidade para o setor e prepara o mercado adulto para atender plenamente às novas exigências legais. É um passo histórico para a indústria, para os consumidores e para a sociedade. ”

Sobre a ABIPEA

A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA) é a principal entidade representativa do setor adulto no Brasil. Promove ética, tecnologia e conformidade legal, apoiando centenas de associados na construção de uma internet mais segura e sustentável, com foco prioritário na proteção infantil.

Mais informações: www.abipea.com.br