Programa Ambulante Feliz propõe nova realidade para esta atividade em Mongaguá

A iniciativa atualiza a legislação de 1997 e equilibra os valores de alvará e licenças de atuação, valendo já para a temporada de Verão 2025-2026

Buscando qualificar a atividade de comércio ambulante em Mongaguá, a Prefeitura oficializou o Programa Ambulante Feliz – Programa Municipal de Capacitação, Regularização e Ordenamento dos Ambulantes. A iniciativa atualiza a legislação de 1997 e equilibra os valores de alvará e licenças de atuação, valendo já para a temporada de Verão 2025-2026, garantindo ordem, segurança, higiene, acessibilidade e preservação da imagem turística do município.

Com a novidade, a emissão de licenças e alvarás estará condicionada aos profissionais que aderirem ao programa, efetuarem a inscrição, quitarem a taxa e concluírem o Curso de Capacitação e Formalização de Ambulantes ministrado pela Vigilância Sanitária, SEBRAE e Defesa Civil, que acontecerá no início de dezembro e abordará temas como atendimento ao turista, higiene e segurança alimentar, educação financeira; redução do uso de plástico e normas e posturas municipais. 

A proposta visa ainda organizar as áreas destinadas ao comércio ambulante e padronizar a identidade visual da atividade.

O período de inscrição e recadastramento terá início segunda-feira, dia 3, e seguirá até 30 de novembro, devendo o interessado procurar o setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura. O ambulante que não obtiver certificação não terá seu alvará renovado e será considerado irregular a partir de 1º de janeiro.

A inscrição do programa custa R$ 200,00 e deve ser paga no ato do pedido de renovação, por meio de guia oficial sob o código próprio do Programa Ambulante Feliz. O não pagamento, contudo, impede a participação no curso e bloqueia o processo de recadastramento. É necessário comparecer integralmente ao curso.

Se insere neste contexto o profissional que exerce comercialização de produtos ou serviços, autorizado por alvará ou termo de permissão de uso a título precário, podendo atuar em praia, calçadão, área urbana ou locais estipulados pela Prefeitura.

SEGMENTO CATEGORIZADO – O valor do alvará seguirá os parâmetros da Lei Municipal nº 1.747/1997 no que tange a categorização dos segmentos, sendo que as Categorias A e D pagarão R$ 1.302,00, a Categoria B: R$ 800,00 e a Categoria C: R$ 650,00, conforme a seguinte classificação:

. Categoria A: Expositores de roupas de banho, artigos de praia, bolas e brinquedos;

. Categoria B: Alimentação – milho, curau, suco, raspadinha, batidas, óculos, açaí e coco verde;

. Categoria C: Alimentação – sorvete de pequeno fornecedor, mate, salada de frutas, lanche natural, geladinho, pipoca, bolo de pote, brigadeiro e artesanato;

. Categoria D: Sorvetes de grandes fornecedores.

O valor pode ser pago de maneira parcelada, em três vezes iguais, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. O não pagamento de qualquer parcela implicará na suspensão imediata do alvará, ficando o ambulante sujeito à autuação e apreensão de mercadorias caso continue atuando sem regularidade. 

"Na prática, o comerciante considerado de pequeno porte, em especial, terá um reajuste na taxa de alvará de aproximadamente R$ 80,00, que poderão ser pagos em três parcelas, diferentemente da realidade de inúmeras cidades litorâneas. Por outro lado, participando do curso, terá novas habilidades no desenvolvimento das suas atividades, podendo oferecer um serviço mais qualificado a seu cliente. Organização e atividade igualitária entre os trabalhadores do segmento, esta é a máxima que se pretende com esse decreto", ressalta o gestor de Arrecadação da Prefeitura, Julio Fontes.

ATUAÇÃO – Será obrigatória a utilização de identificação padronizada composta por vestimenta, crachá e adesivo oficial do Projeto Ambulante Feliz, conforme modelo definido pela Administração, sendo que a vestimenta será fornecida após a formatura do curso. 

O crachá deverá conter foto, nome, número do alvará e categoria de atuação, e os equipamentos e carrinhos da Categoria D deverão portar adesivo de identificação, com numeração.

PROJETO – O Ambulante Feliz compõe o Plano de Governo da atual Administração Municipal e foi construído a partir da escuta ativa junto aos profissionais já regularizados, que pediram valorização e melhores condições de trabalho. E já em agosto uma reunião do secretariado da Prefeitura deu o pontapé inicial nas tratativas.

O projeto tem entre seus propósitos a redução do comércio informal, a organização do espaço urbano, inclusão socioeconômica dos ambulantes, valorização da imagem de Mongaguá como destino turístico limpo e seguro, e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.

Outras informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, que funciona no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00, ou pelo telefone (13) 3507-3023.