Prefeitura de Mongaguá realiza recadastramento habitacional na Vila Nova

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Município

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Município e integra o projeto Meu Bairro, que busca reconhecer legalmente as comunidades perante o Poder Público e promover as benfeitorias necessárias para o desenvolvimento urbano adequado.

De acordo com o gestor municipal de Habitação, Fernando Felizi, o principal objetivo do recadastramento é atualizar os dados das famílias e dar continuidade ao processo de regularização fundiária já iniciado na região. "Com o cadastro atualizado, é possível avançar nas etapas legais para que os imóveis sejam reconhecidos formalmente, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores", destaca.

Documentos necessários

Os moradores devem comparecer pessoalmente e apresentar cópias simples dos seguintes documentos:

Do imóvel: contratos de compra e venda sequenciais ou, na ausência, declaração de posse acompanhada de comprovantes de ocupação;

Pessoais: RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento;

Comprovante de endereço: conta de luz ou de água atual.

Importante: não serão realizadas impressões nem cópias de documentos no local. O atendimento será exclusivamente presencial, e não será permitido que outra pessoa realize o procedimento em nome do morador.