Vereador de Praia Grande propõe transparência nos preços dos postos

Projeto de lei do vereador Marcelo Cruz (PL) foi inspirado em uma propositura de Campinas

De olho na bomba
A Câmara de Praia Grande vota hoje o projeto de lei que pretende obrigar os postos de combustíveis a manterem nas bombas os mesmos preços exibidos nas placas. De autoria do vereador Marcelo Cruz (PL), a proposta também proíbe que valores promocionais — aqueles vinculados a aplicativos ou programas de fidelidade — sejam destacados como principais nas tabelas, evitando confusão entre os consumidores.

Preço justo
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e proteger o bolso do cidadão. O texto prevê advertência e multa de até R$ 2 mil para os estabelecimentos que descumprirem a norma, com valor dobrado em caso de reincidência.

Trocando as bolas
No texto original, o vereador menciona que a obrigatoriedade vale para os postos de combustíveis do município de Campinas, que fica no Interior. Ao que tudo indica, a equipe de Cruz e o próprio parlamentar deixaram passar a revisão do projeto antes de protocolá-lo. Curiosamente, uma proposta de igual teor tramita na Câmara de Campinas, apresentada pelo vereador Benê Fontes (PL).

Parceria firmada
A Prefeitura de São Vicente assinou ontem um termo de cooperação técnica com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para avançar na regularização fundiária do núcleo Sambaiatuba. O documento foi formalizado, no Salão Nobre do Paço Municipal, pelo prefeito Kayo Amado (Pode) e pela ex-vereadora de Santos e diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da SPU, Cassandra Maroni Nunes.

Benefício garantido
A iniciativa busca garantir, de forma oficial e segura, o direito de moradia de quem vive há anos no bairro. Sem custos para os moradores, o programa é voltado a famílias de baixa renda que ocupam terrenos de marinha. Cerca de 1,3 mil famílias devem ser beneficiadas com a regularização. "É o lar de cada vicentino sendo reconhecido por lei", destacou o chefe do Executivo, Kayo Amado (Pode). 

Catraca livre
Amado anunciou ontem que os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão isenção na tarifa dos ônibus municipais nos dias de prova — 9 e 16 de novembro. A gratuidade valerá das 9h às 13h e das 18h às 22h, facilitando o deslocamento dos candidatos antes e depois do teste.

Medida acertada
Para ter direito à isenção, o estudante precisará apresentar um documento oficial com foto e o cartão de prova. A medida busca incentivar a participação dos jovens e garantir que nenhum morador da Cidade não participe do exame por falta de transporte. No dia 13 de outubro, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), já havia anunciado essa mesma medida aos inscritos no Enem.

Primeiros socorros em pauta
Na última terça-feira, Bombeiro Neto (Pode) fez sua estreia como vereador em Santos. Ele permanecerá na Câmara por duas semanas, durante a licença do parlamentar Lincoln Reis (PL). O primeiro requerimento apresentado por ele foi voltado à segurança nas escolas da Cidade. Ele parlamentar quer saber se a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que obriga a capacitação de professores e funcionários da educação básica em noções de primeiros socorros, está sendo aplicada nas unidades de ensino das redes municipal e particular.

Cobrança detalhada
No pedido encaminhado ao Executivo, Neto solicita um balanço detalhado da situação atual, incluindo o número de profissionais já treinados, a identificação dos responsáveis técnicos pelos cursos e o cronograma de novas reciclagens. Por fim, o vereador questiona a Administração Municipal sobre os impedimentos para o cumprimento integral da legislação e quais medidas serão tomadas para garantir sua imediata implementação.