Projeto de lei define número mínimo de vagas em bicicletários em Santos

Proposta é do cientista político Rafael Moreira, suplente de vereador de Santos pelo PSOL

Defesa dos ciclistas
O professor e cientista político Rafael Moreira (PSOL) assumiu ontem o mandato de vereador em Santos, durante a licença de duas semanas da titular, Débora Camilo (PSOL). Em seu primeiro ato legislativo, o docente apresentou um projeto de lei complementar que define um número mínimo de vagas em bicicletários de equipamentos públicos, estabelecimentos comerciais e locais de grande circulação de pessoas, como universidades, igrejas, academias, parques, ginásios, hospitais e estádios de futebol. Esse cálculo é proporcional 

Lição de casa
Moreira destacou que a bicicleta é um dos principais meios de transporte por ser barato, rápido e ecológico. Ele lembrou que o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos (Lei Complementar 1.087/2019) coloca a mobilidade sustentável como prioridade, mas entende que ainda faltam ações concretas para a Cidade atingir esse patamar. Ele cobrou a ampliação da malha cicloviária e uma melhor zeladoria das vias já existentes. 

Lei desrespeitada
"A legislação que estabelece a obrigatoriedade de estacionamento para bicicletas em equipamentos públicos e culturais existe desde 2019, mas não é implementada pelo próprio governo que a criou. A maioria dos equipamentos da Cidade não possui bicicletários ou vagas suficientes, e sequer a Câmara Municipal, que deveria ser a casa do povo, possui local para estacionamento de bicicletas de visitantes", lamentou.

Em Brasília
O presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), não participou da sessão de ontem. Ele está em Brasília, onde participa do Fórum Brasil Export, realizado no tradicional hotel Royal Tulip Alvorada. O evento teve início ontem e continuará até amanhã. No primeiro dia de atividade, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a palestra magna sobre "O STF e a economia brasileira".

Livre concorrência
O chefe do Legislativo santista aproveitou a oportunidade para entregar ao integrante da mais alta corte do País a moção de apoio do Parlamento à ampla e livre participação de empresas no leilão do terminal Tecon Santos 10. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu que regras nesse leilão para evitar a concentração de mercado, impedindo que os armadores que já possuem terminais no Porto de Santos participem dessa disputa em um primeiro momento. 

Contagem regressiva
A concessão do megaterminal de contêineres, a maior da história do setor portuário brasileiro, está prevista para dezembro, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). Esse empreendimento deve ampliar em 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos e gerar cerca de 3 mil empregos diretos.

Estatuto do Autista vem aí
A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão especial que terá a responsabilidade de criar o Estatuto da Neurodiversidade, também chamado no Parlamento de Estatuto do Autista. A proposta pretende reunir mais de 70 projetos de lei sobre o tema em uma única política nacional, abrangendo as áreas de assistência social, educação, saúde e inclusão.

Grande responsabilidade
Esse colegiado será presidido pela parlamentar Maria Rosas (Republicanos). A relatoria ficará sob a responsabilidade de Fernando Marangoni (União), que está empolgado com a nova missão. "Vamos ouvir especialistas em TEA (transtorno do espectro autista) e convocar representantes da indústria farmacêutica, de clínicas especializadas e de planos de saúde, para que o melhor seja contemplado nessa futura política nacional de direitos, de proteção e de cuidado aos autistas", ressaltou. 

Indireta?
A deputada federal Rosana Valle (PL) publicou ontem um vídeo nas redes sociais com mensagens escritas, sem dizer uma palavra sequer. Os cartazes exibidos traziam os seguintes dizeres: "eu não pago para aparecer em comerciais de TV", "eu não compro espaço em rádio, jornal ou site para falar bem de mim!", "eu não arrumo emprego em troca de votos" e "eu não patrocino páginas ou influenciadores para me elogiarem".

Trilha correta
A parlamentar apontou, ainda, que os seus gastos de mandato são coerentes e transparentes e que é "ficha limpa". Rosana reiterou que trabalha bastante e conseguiu quase R$ 1 bilhão para os municípios. Por fim, pediu que o público a acompanhe pelas redes sociais.