Compra de peixes da pesca artesanal vai ser priorizada nas universidades públicas

A proposta citada acima é de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT)

Sinal verde
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 504/2025, que prevê que as universidades públicas estaduais deverão priorizar a compra de pescados oriundos da pesca artesanal realizada no Estado para ofertar nos restaurantes das instituições. Agora, o texto terá de passar pela avaliação de mais duas comissões antes de ir para a votação em plenário: a de Educação e Cultura e a de Finanças, Orçamento e Planejamento. 

Voz do povo
De autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), a proposta foi uma das ideias apresentadas pelos pescadores das colônias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira durante os encontros da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado de São Paulo, presidida pelo petista.

Oportunidades
"Essa ideia também busca a valorização do trabalho dos pescadores artesanais, garantindo novas oportunidades de comercialização para esse setor, ao mesmo tempo em que incentiva práticas alimentares mais saudáveis nas universidades públicas do estado. Outro fator que vale ressaltar é que esse projeto cria um elo importante entre as universidades e as comunidades dos pescadores artesanais", ressaltou Marcolino.

Olhar com lupa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a proposta da deputada federal Rosana Valle (PL) para que seja criada uma subcomissão para avaliar e acompanhar as obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Em audiência pública recente, a Aeronáutica admitiu que o traçado previsto do túnel Santos-Guarujá pode comprometer a ampliação da pista do aeródromo. 

Em busca da harmonia
“Como o projeto do túnel ainda está em execução, é possível efetuar mudanças no trajeto dos acessos para que não prejudiquem a futura expansão da pista”, destacou a deputada. A subcomissão contará com a participação de representantes do Município, Governo do Estado, Autoridade Portuária de Santos, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Secretaria Nacional de Aviação Civil e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Acordo parcial
Após a empresa Jowal Serviços Médicos Ltda., a antiga gestora das escalas médicas do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, atrasar pagamentos, o Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindmed) abriu diálogo com a prestadora de serviço, com a organização social SPDM, que gerencia o complexo de saúde, e a Prefeitura. Após essa mobilização, a entidade conseguiu firmar um acordo parcial para o pagamento parcial dos valores devidos.

Prazo indefinido
Após a negociação e diante da pressão da categoria, a Jowal propôs o pagamento de 60% dos honorários referentes aos plantões de setembro deste ano. No entanto, ainda não há previsão de quando o saldo restante será quitado. Em paralelo, o sindicato prepara ações judiciais para apontar possíveis irregularidades nos modelos de contratação dos profissionais e exigir o depósito dos valores restantes, com cobrança da responsabilidade solidária da SPDM e da Administração Municipal nesse caso. 

Habitação em pauta
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP), sancionou a Lei 3.417, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo de Habitação. De caráter consultivo, esse colegiado, que será composto por 13 representantes titulares da Administração Municipal e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição.

Objetivos traçados
A nova legislação prevê que o conselho terá como missão a elaboração dos planos, metas e programas para implementação e cumprimento de políticas para o setor, propor ações para construção de moradias populares de interesse social, deliberar sobre projetos propostos por entidades e associações atuam no setor habitacional e convocar a Conferência Municipal de Habitação.