União e Prefeitura de Santos assinam acordo para regularização fundiária no Dique da Vila Gilda

Parceria vai beneficiar 5,5 mil famílias com segurança jurídica da posse e direito à moradia digna

Cerca de 5,5 mil famílias que vivem há décadas no Dique da Vila Gilda, em Santos (SP), serão beneficiadas com ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S). O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), assinou nesta quarta-feira (8/10) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Município de Santos para dar início ao processo de regularização da área.

A assinatura do acordo marca um avanço significativo na busca por soluções definitivas para o Dique da Vila Gilda, considerada a maior favela de palafitas da América Latina. A iniciativa vai assegurar segurança jurídica da posse e o direito à moradia digna às famílias que vivem no local, especialmente nas áreas já aterradas e com habitações consolidadas.

A ação integra a Linha 2 do Programa Imóvel da Gente, voltada ao desenvolvimento e à execução de projetos de regularização fundiária e urbanização. "O projeto contará com recursos do PAC Periferia Viva, coordenado pelo Ministério das Cidades, que prevê R$ 178 milhões em investimentos na região, além de R$ 9,5 milhões de contrapartida do município", explica a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D'Ávila. Ela destaca que a parceria com o Ministério das Cidades vem impulsionando novos projetos de regularização fundiária em São Paulo, integrando programas como o Imóvel da Gente, o Minha Casa Minha Vida e o PAC Periferia Viva.

O Dique da Vila Gilda é uma área marcada por vulnerabilidades sociais, incêndios recorrentes e risco habitacional. A assinatura do ACT reforça o compromisso do Governo federal com a promoção da moradia digna e da inclusão social em áreas urbanas consolidadas.

"O presidente Lula, como é notório, morou em casa palafita, então ele tem consciência da precariedade e das condições de vida das pessoas que vivem nessas áreas. Ele não cansa, a cada vez que passa pela Baixada Santista, de estimular sua equipe e a Prefeitura a fazerem o possível para dar condições de moradia dignas para essas famílias", afirmou a diretora de Destinação de Imóveis da União, Cassandra Nunes.

"As famílias ocupam essas áreas porque não têm outra opção — e o papel do Estado é justamente oferecer alternativas acessíveis e adequadas à realidade de cada uma. Esse é um esforço federativo, que envolve União, estados e municípios, que precisam trabalhar juntos para garantir o direito à moradia", acrescenta Alessandra D'Ávila, secretária-adjunta da SPU.

Participaram da cerimônia de assinatura do ACT a secretária adjunta da SPU/MGI, Alessandra D'Ávila; a diretora de Destinação de Imóveis da União, Cassandra Maroni Nunes; e a coordenadora-geral de Regularização Fundiária, Lauren Cavalheiro da Costa. O prefeito de Santos, Rogério Santos, assinou o acordo em nome do município. O evento foi realizado no Centro de Convivência do Rádio Clube, em Santos.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente já destinou cerca de 1300 imóveis da União para políticas públicas em todo o país, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias em 500 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal — o que representa mais de 18,5 mil km² de área total. Somente na Linha 2 – Regularização Fundiária e Urbanização, já são 33 imóveis destinados, com potencial para beneficiar cerca de 360 mil famílias em 28 km² de áreas regularizadas. A regularização fundiária é o processo que garante aos moradores de áreas informais o direito à moradia formal e à propriedade, reconhecendo a posse e concedendo títulos de propriedade de forma legal e segura.