Prefeitura de Mongaguá promove readequação justa de valores da Taxa de Coleta de Lixo
Com a finalidade de recalibrar os parâmetros de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município, a Prefeitura de Mongaguá precisou adaptar o incremento dos custos operacionais e a capacidade contributiva dos imóveis.
10/10/2025 - sexta às 21h24O novo conceito considera o aumento dos custos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo combustíveis, manutenção de frota e encargos. Leva em conta também o estado de calamidade administrativa que vive o município, a necessidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e a garantia da regularidade e expansão da coleta (inclusive seletiva), bem como melhoria de equipamentos e fiscalização.
"Respeitamos o princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade, com diferenciações de atividade, de forma mais detalhada e individualizada. Destacamos que o estudo observou a prática das prefeituras da Baixada Santista para não haver discordâncias, quando constatamos que a cobrança regional é consolidada, mas com valores heterogêneos e, em geral, não-padronizados por m², sendo que muitos são por unidade/lote/faixa", salientou o gestor de Arrecadação, Julio Fontes.
Em suma, a proposta substitui o modelo atual por uma tabela escalonada, conferindo previsibilidade, justiça e sustentabilidade ao serviço. Assim, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo segue o seguinte parâmetro:
1 - Categoria de Uso Residencial:
Item
Metragem
Valor (R$)
1
Até 60m²
336,55
2
Acima de 60m² até 80m²
492,45
3
Acima de 80m² até 100m²
625,60
4
Acima de 100m² até 120m²
758,74
5
Acima de 120m² até 140m²
891,87
6
Acima de 140m² até 160m²
1.025,00
7
Acima de 160m² até 200m²
1.055,75
8
Acima de 200m² até 300m²
1.086,50
9
Acima de 300m²
1.117,25
1 - Categoria de Uso Não-Residencial (Comercial, Industrial, Institucional):
Item
Metragem
Valor (R$)
1
Até 60m²
631,02
2
Acima de 60m² até 80m²
923,34
3
Acima de 80m² até 100m²
1.172,99
4
Acima de 100m² até 120m²
1.422,65
5
Acima de 120m² até 140m²
1.672,26
6
Acima de 140m² até 160m²
1.921,87
7
Acima de 160m² até 200m²
1.979,53
8
Acima de 200m² até 300m²
2.037,18
9
Acima de 300m² até 400m²
2.094,84
10
Acima de 400m² até 500m²
2.152,49
11
Acima de 500m² até 600m²
2.210,15
12
Acima de 600m² até 700m²
2.267,81
13
Acima de 700m² até 800m²
2.325,46
14
Acima de 800m² até 900m²
2.383,12
15
Acima de 900m² até 1000m²
2.440,77
16
Acima de 1000m² até 1200m²
2.562,81
17
Acima de 1200m² até 1400m²
2.690,95
18
Acima de 1400m² até 1600m²
2.825,50
19
Acima de 1600m² até 1800m²
2.966,78
20
Acima de 1800m² até 2000m²
3.115,12
21
Acima de 2000m² até 2200m²
3.270,87
22
Acima de 2200m² até 2400m²
3.434,41
23
Acima de 2400m² até 2600m²
3.606,14
24
Acima de 2600m² até 2800m²
3.786,44
25
Acima de 2800m² até 3000m²
3.975,76
26
Acima de 3000m² até 3200m²
4.174,55
27
Acima de 3200m² até 3400m²
4.383,28
28
Acima de 3400m² até 3600m²
4.602,44
29
Acima de 3600m² até 3800m²
4.832,57
30
Acima de 3800m² até 4000m²
5.074,19
31
Acima de 4000m² até 4200m²
5.327,90
32
Acima de 4200m² até 4400m²
5.594,30
33
Acima de 4400m² até 4600m²
5.874,01
34
Acima de 4600m² até 4800m²
6.167,71
35
Acima de 4800m² até 5000m²
6.476,10
36
Acima de 5000m² até 5200m²
6.799,91
37
Acima de 5200m² até 5400m²
7.139,90
38
Acima de 5400m² até 5600m²
7.496,90
39
Acima de 5600m² até 5800m²
7.871,74
40
Acima de 5800m² até 6000m²
8.265,33
41
Acima de 6000m² até 6200m²
8.678,59
42
Acima de 6200m² até 6400m²
9.112,52
43
Acima de 6400m² até 6600m²
9.568,15
44
Acima de 6600m² até 6800m²
10.046,56
45
Acima de 6800m² até 7000m²
10.548,89
46
Acima de 7000m² até 7200m²
11.076,33
47
Acima de 7200m² até 7400m²
11.630,15
48
Acima de 7400m² até 7600m²
12.211,65
49
Acima de 7600m² até 7800m²
12.822,24
50
Acima de 7800m² até 8000m²
13.463,35
51
Acima de 8000m² até 8200m²
14.136,51
52
Acima de 8200m² até 8400m²
14.843,34
53
Acima de 8400m² até 8600m²
15.585,51
54
Acima de 8600m² até 8800m²
16.364,78
55
Acima de 8800m² até 9000m²
17.183,02
56
Acima de 9000m² até 9200m²
18.042,17
57
Acima de 9200m² até 9400m²
18.944,28
58
Acima de 9400m² até 9600m²
19.891,50
59
Acima de 9600m² até 9800m²
20.886,07
60
Acima de 9800m² até 10000m²
21.930,37
61
Acima de 10000m² até 15000m²
50.000,00
62
Acima de 15000m² até 20000m²
75.000,00
63
Acima de 20000m² até 30000m²
100.000,00
64
Acima de 30000m² até 40000m²
150.000,00
65
Acima de 40000m² até 50000m²
200.000,00
66
Acima de 50000m² até 100000m²
250.000,00
67
Acima de 100000m² até 150000m²
850.000,00
68
Acima de 150000m² até 200000m²
937.500,00
69
Acima de 200000m²
1.125.000,00