Câmara de Cubatão recebe projetos de lei da LOA 2026 e do Plano Plurianual

O Prefeito César Nascimento entregou ao presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD), em sessão ordinária realizada ontem (30/09), os projetos de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029

O encontro ocorreu no plenário do Legislativo, após a Casa apresentar uma moção de aplausos ao Fundo Social de Solidariedade de Cubatão.

Os projetos de lei planejam recursos para serem aplicados pelo município em 2026, no caso da LOA, e também para os próximos 4 anos em todas as áreas, no caso do PPA. Conforme o projeto da LOA, a receita líquida estimada para o ano que vem é de R$ 2.142.420.824,70, sendo R$ 1.801.116.700,00 da administração direta – de acordo com o Poder Executivo, a matéria segue para votação da Câmara, que tem até dezembro para discussão final.

A administração municipal justificou que o projeto da LOA compatibiliza as propostas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, estruturadas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, alcançando todos os órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta. Conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a participação popular foi assegurada por meio de audiência pública e Orçamento Participativo.

Já em relação ao PPA, o Executivo explicou que se trata de um instrumento para a organização dos recursos e da sociedade em um cenário de médio prazo. Ele deverá contribuir para uma melhor integração e articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos.

LOA 2025

O orçamento geral estimou a receita bruta em R$ 2.099.011.970,96 para a LOA 2025, sendo R$ 1.797.225.360,00 da administração direta e R$ 301.786.610,96 da administração indireta e uma receita líquida de R$ 1.934.542.770,96.