Cubatão realiza Audiência Pública nesta segunda (29) sobre a Lei Orçamentária Anual 2026

Será no auditório da Semippe de Cubatão, na Vila Couto, a partir das 10 horas

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realiza Audiência Pública nesta segunda (29), às 10 horas, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Será no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semipee). O endereço é Rua Dr. Fernando Costa, 1096, na Vila Couto.

A audiência pública vai discutir como devem ser aplicados os recursos da LOA para o ano de 2026 que definem as prioridades dos recursos a serem investidos nas secretarias municipais e autarquias para o ano que vem. Já o PPA projeta os gastos da Prefeitura Municipal para os próximos quatro anos, de 2026 a 2029.

Nesta segunda, técnicos da Seplan comunicarão o resultado da votação on-line, realizada entre os dias 15 de julho e 31 de agosto, referente à LOA 2026. Desde já, cabe ressaltar que 754 pessoas participaram da consulta pública, sendo 551 delas residentes em Cubatão e 23 de outras localidades. De acordo com a Seplan, a Cidade foi dividida em sete regiões e ainda foi criada uma oitava específica aos participantes não residentes em Cubatão. A votação teve como base as três áreas prioritárias definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e ficou acertado que as três secretarias mais votadas indicariam três ações das mais votadas na consulta. Desta forma, as três pastas  e suas respectivas ações mais votadas foram:

Saúde (ODS 3) – Melhoria da estrutura física de 9 unidades de Estratégia de Saúde da Família (USF) com 299 votos  (17, 36%) ; Estruturação e manutenção de equipe mínima para Regulação  24 horas – com 225 votos (13,07%); Criação da central de curativos, com 50 votos (2,91%).

Educação (ODS 4, 8 e 11) – Construção de unidades municipais de Ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro – com 226 votos (13,12%); Ampliar e/ou reformar todas as unidades municipais de ensino, mas com prioridade para: UME Lucy Montoro, UME Estado de Alagoas, UME Ulysses Guimarães, UME Maria Liberata, UME Estado do Acre, UME Estado de Santa Catarina e UME Nossa Senhora de Fátima – com 210 votos (12,20%);  Inovação e tecnologia educacional para fortalecer o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem e gestão escolar administrativa – com 138 votos (8,01%).

Segurança Pública e Cidadania (ODS 5, 11 e 16) – Contratação de indicadores à prevenção de desastres ambientais naturais, como Sistemas de Monitoramento de rios e corpos d'água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes; Estação  meteorológica automática  – equipamentos que coletam dados sobre chuva, vento, temperaturas e outros fatores climáticos, essenciais para prever eventos extremos – com 232 votos (13,47%); Aperfeiçoamento do sistema existente "botão do pânico" para mulheres vítimas de violência, acompanhadas pelo Projeto Maria da Penha, com interface junto às viaturas; desenvolvimento de aplicativo ou denúncia anônima se segura que permita às mulheres denunciar situações de violência ou assédio de forma confidencial, com recursos de localização e acompanhamento do status da denúncia –  com 197 votos (11,44%); Promover a ampliação e restruturação organizacional da Guarda Civil Municipal com o intuito de fortalecer a segurança pública  e melhorar a eficiência no combate ao crime – com 15 votos (8,42%).