Inscrições para a primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos continuam abertas

Evento será no dia 24 de setembro às 18h30

As inscrições para a etapa municipal da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos continuam abertas. Essa é a primeira conferência de direitos humanos realizada em Guarujá e tem como finalidade discutir e fortalecer as políticas públicas na área. O evento será realizado no dia 24 de setembro, na Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Junior (Rua Marivaldo Fernandes s/n°, Jardim Tejereba), a partir das 18h30, de acordo com o Decreto Municipal n.º 17.066, publicado no Diário Oficial do Município no ultimo dia 4. O link para as inscrições é https://doity.com.br/cmdh-guaruja.

Com o tema central "Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas", a coordenação será da Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), com o apoio de uma comissão organizadora.

Entre os principais objetivos, estão o debate das diretrizes e os temas propostos para a etapa estadual; eleger os delegados que representarão a Cidade na 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e fortalecer a participação social e a cooperação federativa na defesa dos direitos humanos.

Eixos Temáticos

Os debates estarão organizados em seis eixos que refletem os desafios e as diversidades presentes em Guarujá, integrando as demandas locais às diretrizes nacionais.

O eixo 1 é "Enfrentamento das Violações e Retrocessos"; o eixo 2 é
"Democracia e Participação Popular"; o eixo 3 é "Igualdade e Justiça Social"; já o eixo 4 é "Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos". O eixo 5, por sua vez, trata da "Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional" e, por fim,  o eixo 6 diz respeito ao "Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos".

Organização

Uma Comissão Organizadora Municipal foi formalizada via decreto, também, e será responsável por planejar e executar todas as atividades da conferência. A comissão é paritária, formada por dois representantes do Poder Público – Marianna Domingos Braga Lemos e Marcos Vinicius de Jesus Santos –, e dois representantes da sociedade civil, que são Geane Maria da Silva e Lília Maria de Lima Rodrigues.

Entre as atribuições da comissão está a elaboração do regimento interno da Conferência Municipal, a definição e divulgação do cronograma de atividades e prazos da conferência, a organização do processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual e a sistematização e encaminhamento das propostas aprovadas, além da lista de representantes eleitas à Comissão Organizadora da etapa estadual.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um representante indicado pela Sedhuci, que terá a função de articular os trabalhos e deliberar sobre questões operacionais.