Mongaguá cria Fundo e Conselho de Defesa Civil para reforçar proteção contra desastres

A Lei nº 3.394, sancionada em 9 de setembro e publicada no Diário Oficial em 11 de setembro, marca um avanço importante na gestão de riscos e na proteção da população

A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC). A Lei nº 3.394, sancionada em 9 de setembro e publicada no Diário Oficial em 11 de setembro, marca um avanço importante na gestão de riscos e na proteção da população. 

O FUMDEC nasce como um instrumento estratégico para a captação e gestão de recursos específicos, destinados à prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações emergenciais. A medida atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e permite que Mongaguá se alinhe às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o que abre portas para acessar verbas estaduais, federais e até internacionais voltadas para ações estruturantes.

A iniciativa de Mongaguá acompanha um movimento estadual. Recentemente, o Estado de São Paulo também aprovou a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), que visa apoiar os municípios em situações de calamidade ou emergência — e, ao mesmo tempo, consolida o compromisso da cidade com metas internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, voltados à resiliência urbana e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Com a criação do fundo municipal, Mongaguá passa a ter mais autonomia para investir em programas de prevenção de alagamentos, capacitação de agentes, assistência direta à população em casos de desastre e recuperação de áreas afetadas. Além disso, o COMDEC terá um papel essencial na fiscalização e na participação comunitária, garantindo transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos.

A implantação do FUMDEC coloca Mongaguá em uma posição de destaque, mostrando responsabilidade fiscal e compromisso social, além de atender a padrões exigidos por órgãos de controle e financiamento. Ao assegurar meios próprios para custear ações de Defesa Civil, a cidade demonstra estar preparada não apenas para reagir a desastres, mas principalmente para preveni-los.