Ministério Público do Trabalho firma TAC com vereador de Bertioga

Eduardo Pereira (PSD) foi denunciado pelo órgão de fiscalização pela contratação irregular de um adolescente de 17 anos e práticas de assédio eleitoral durante a campanha de 2024

Assunto encerrado
O vereador de Bertioga Eduardo Pereira (PSD) firmou recentemente dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Trabalho (MPT), após ser denunciado pela contratação irregular de um adolescente de 17 anos em sua campanha à reeleição, no ano passado, e por práticas de assédio eleitoral. O caso chegou ao conhecimento do órgão de fiscalização por meio da mãe desse jovem.

Dupla irregularidade
Segundo a denunciante, o filho foi contratado informalmente para atuar no escritório político do parlamentar e obrigado a realizar propaganda eleitoral nas ruas. O trabalho nas ruas é uma das ocupações listadas no Decreto 6.841/2008, que traz a Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Além disso, o adolescente teria sido coagido a apresentar o comprovante de voto para receber o pagamento pelos serviços prestados.

Respeito à lei
Durante a tramitação do processo, o MPT informou que Pereira não reconheceu a contratação irregular. No entanto, aceitou a proposta de TAC apresentada pelo procurador do Trabalho Cesar Henrique Kunge. No acordo, o legislador garantiu que não vai mais empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres e/ou incluídas na Lista TIP. 

Punições previstas
No outro TAC, oferecido por Rodrigo Lestrade Pedroso, o vereador assumiu o compromisso de não condicionar salários e/ou vantagens a apoio político ou voto e de não discriminar ou perseguir funcionários por suas convicções. O documento também proíbe práticas de assédio ou coação eleitoral que usem ameaças a cargos e salários como forma de intimidação. Os acordos firmados com o MPT definiram multas de R$ 20 mil por cláusula descumprida, valor que será acrescido de R$ 2 mil para cada trabalhador prejudicado. 

Chateado
O líder do PL na Câmara de Santos, Sérgio Santana, apresentou um requerimento de voto de congratulações à nova direção do PL Jovem Paulista, empossada na última segunda-feira, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa. Porém, nem tudo é festa. O vereador reclamou publicamente por não ter sido convidado para o evento. Esse núcleo do partido é presidido pelo vereador paulistano Lucas Pavanato e tem como vice o deputado estadual santista Tenente Coimbra.

Algo estranho no ar
Ex-integrante do PL, o parlamentar Lincoln Reis (Pode) foi solidário a Santana e ironizou a situação. "Pessoal, eu era do PL desde 2013 e sempre era chamado com o Sérgio para qualquer tipo de ação. Agora, não convidar o decano do PL é porque está acontecendo alguma coisa lá que precisa ser apurada. Vamos pedir para o (presidente nacional da sigla) Valdemar Costa Neto dar uma atenção para o nosso amigo", disse. 

Caminho livre
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou ontem o pedido apresentado na última terça-feira pelo Ministério Público junto a esse órgão de fiscalização para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, que está agendado para hoje, às 16 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na Capital.

Sabesp na mira dos vereadores
A Câmara de Santos receberá hoje, a partir das 10 horas, audiência pública promovida pela União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) para discutir os constantes problemas nos serviços prestados pela Sabesp em várias cidades da região. O volume de queixas cresceu a partir da privatização da companhia de saneamento, em julho do ano passado. Esse assunto foi pautado pelos parlamentares após uma solicitação do Sindicato dos Urbanitários (Sintius), que representa os trabalhadores da empresa na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. 

Reconhecimento
Integrante do Parlamento Jovem Paulista no biênio 2007/2008, o santista João Matheus gravou um vídeo para parabenizar o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, que completou 94 anos na última quarta-feira. A mensagem chegou a ser compartilhada nas redes sociais por um dos sobrinhos do político, o empresário Alberto Haddad, o Albertinho. 

Respeito acima de tudo
Ex-presidente da Juventude do PP no Estado, Albertinho também publicou um vídeo do ex-governador e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que reconhece a relevância política e o legado deixado por Maluf para a população paulista, apesar de terem sido adversários nas urnas por diversas vezes.