Vereador de Bertioga é o 1º político da região a ser condenado por homofobia

Eduardo Pereira (PSD) pretende recorrer da decisão, que é de primeira instância

Condenação inédita
A juíza da 1ª Vara de Bertioga, Jade Marguti Cidade, condenou, na última quarta-feira, o vereador e segundo secretário da Câmara, Eduardo Pereira (PSD), pelo crime de homofobia praticado em junho do ano passado, durante sessão do Legislativo. O parlamentar é o primeiro político da Baixada Santista a receber esse tipo de condenação. A magistrada fixou pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto.

Sentindo no bolso
Pereira também terá de pagar R$ 25 mil de indenização por dados morais. O montante será direcionado a fundos ou ações específicos voltados ao enfrentamento da discriminação e/ou promoção à igualdade da população LGBTQIAPN+. Além disso, ele terá de arcar com as custas do processo, no valor de R$ 3.702,00, e com 23 dias-multa, que somam R$ 1.163,80.

Repercussão imediata
A condenação atende ao pedido da promotora de Justiça Joicy Romano, que apontou a conduta homofóbica do integrante do PSD durante a sessão do Legislativo do dia 21 de maio de 2024. Na ocasião, o vereador se recusou a ler o projeto de lei, de autoria de Renata Barreiro (PL), que tratava da instituição do Programa Respeito Tem Nome, voltado à promoção da cidadania da população LGBTQIA+, e deixou o plenário.

Confiança em Jesus
Pereira afirmou ontem à coluna que os advogados já estão preparando a apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo para provar sua inocência. "Vamos reverter esta decisão em nome de Jesus", disse. Evangélico, o parlamentar reiterou que as ações dele foram pautadas "na liberdade de expressão e na defesa de princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação". Ele entende que houve uma interpretação equivocada sobre a sua conduta em plenário naquela ocasião.

Pedido arquivado
O promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira solicitou, no último dia 7, o arquivamento da denúncia apresentada pela vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL), que pedia a abertura de um inquérito civil para investigar uma possível violação da laicidade do Estado em um evento realizado no dia 26 de junho, no auditório da sede regional da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro da Encruzilhada. A atividade foi organizada pela Polícia Militar e voltada a educadores das redes municipal e estadual de ensino.

Intolerância elevada
Após ouvir as partes envolvidas, Ferreira apontou que o espaço foi cedido sem custos e que a integração entre o poder público e qualquer tipo de entidade "deve ser estimulado, e não reprimido pelo Ministério Público". "O evento não conteve qualquer tipo de celebração de caráter religioso. A ideia de que o simples uso do espaço pode caracterizar constrangimento indevido, melhor parece demonstrar o elevado nível de intolerância que contaminou a sociedade atual", justificou.

Outro olhar
Apesar do posicionamento do promotor de Justiça, Débora entende que houve um desrespeito à laicidade do Estado, pois servidoras foram obrigadas a participar de uma reunião de trabalho em um local religioso. "Se uma atividade de ensino fosse realizada em um terreiro, tenho certeza que a reação seria diferente”, afirmou.

Defensor de Cubatão
O influenciador digital Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, foram detidos ontem pela Polícia Civil paulista, em Carapicuíba, por determinação do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara da Comarca de Bayeux (PB). Ambos são suspeitos de submeter adolescentes à "adultização" e à exposição com conotação sexual nas redes sociais para ganhar dinheiro. Um dos advogados do casal é Felipe Cassimiro, de Cubatão.

Consciência tranquila
"Você pode até me censurar pelas causas que escolho defender, me insultar, insultar pessoas próximas a mim, deixar de me 'seguir', mas jamais terá a legitimidade de me dizer que sou um mau advogado. Pela liberdade de Hytalo e Israel, pelo fim dessa(s) ilegalidade(s), eu acredito no que sustento!", justificou o jurista em suas redes sociais.

Mobilidade em foco
Na última quarta-feira, o prefeito Alberto Mourão (MDB) sancionou a Lei Complementar 1.024/2025, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade. De caráter consultivo, esse núcleo será presidido pelo titular da Secretaria de Transportes, Leandro do Avelino, e formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que terão a oportunidade de participar do planejamento, fiscalização e avaliação das ações nesse segmento.

Pluralidade
O mandato dos conselheiros terá validade de dois anos e será permitida, no máximo, duas reconduções. As reuniões desse colegiado também terão a participação de representantes da empresa que opera os ônibus municipais, da concessionária das rodovias que cortam a Cidade, da Polícia Militar e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da Cidade.