Incêndio em palafitas traz à tona debate sobre criação da Secretaria de Habitação

Em torno de 100 barracos do Caminho São Sebastião, em Santos, foram consumidos pelo fogo na manhã de ontem, deixando aproximadamente 500 pessoas desabrigadas

Debate necessário
O incêndio de grandes proporções que atingiu em torno de 100 barracos no Caminho São Sebastião, em Santos, na manhã de ontem, traz à tona novamente o debate sobre a necessidade de o Município contar com uma Secretaria de Habitação. O fogo deixou aproximadamente 500 pessoas desabrigadas e causou a morte de uma idosa de 64 anos.

Outras prioridades
Atualmente, a política habitacional do Município é executada pela Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), empresa de economia mista cujo maior acionista é a Prefeitura. Das 15 cidades paulistas mais populosas, apenas três não possuem uma pasta específica para essa área: Jundiaí, Ribeirão Preto e Santos.

Reivindicação ignorada
Durante a 13ª Conferência Municipal de Habitação, realizada em setembro de 2023, os delegados aprovaram dez propostas para melhorar as condições de moradia na Cidade. Uma delas foi justamente a criação de uma secretaria específica para esse setor, com orçamento próprio, para planejar e executar uma política habitacional estruturada, indo além da construção de novas unidades.

Mais recursos
Outra sugestão referendada na conferência foi a destinação ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) dos valores devolvidos anualmente pela Câmara à Prefeitura, além de 5% dos recursos do IPTU arrecadados das empresas arrendatárias do Porto de Santos. Se adotada, a medida representaria um reforço de cerca de R$ 35,2 milhões ao fundo. Esse montante tem como base os números do ano passado.

Agenda em Brasília
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) conseguiu agendar para próxima terça-feira uma audiência do prefeito Rogério Santos (Republicanos) com autoridades federais. O encontro contará com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, para tratar da liberação de recursos para a construção de moradias na Cidade.

Promessa é dívida
No dia 27 de fevereiro deste ano, durante o lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma parceria entre a União e o Governo de São Paulo para erradicar as palafitas da Baixada Santista. O pedido do petista foi aceito de imediato pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que também estava presente nessa solenidade realizada em Santos.

Sem blindagem
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentou um projeto de lei para impedir o uso político de cargos comissionados com o objetivo de blindar nomeados de responsabilizações civis ou penais. A proposta foi elaborada diante de rumores de que o colega de Parlamento Eduardo Bolsonaro (PL), ausente do Brasil há mais de 120 dias, poderia ser nomeado secretário de Estado para evitar a cassação do mandato por faltas. Ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento na articulação das medidas adotadas pelo Estados Unidos contra o Brasil e autoridades nacionais.

Dobradinha
Na mesma linha, o deputado estadual Caio França (PSB) protocolará uma propositura que exige a comprovação de residência no território paulista por, no mínimo, dois anos ininterruptos para a pessoa assumir um cargo no primeiro escalão do Governo de São Paulo.

Olhar do Vale do Ribeira
Entre os dias 18 e 30 de junho, o Instituto Badra entrevistou 6.360 eleitores de seis municípios do Vale do Ribeira — Cananeia, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Miracatu e Pedro de Toledo — para avaliar quais deputados federais e estaduais com base na região e na Baixada Santista vêm tendo melhor desempenho no exercício do mandato.

Sinal amarelo
Os números apontam que os parlamentares precisam ampliar a atuação no Vale do Ribeira e melhorar a comunicação com os moradores dessas cidades. Para 34,1% dos consultados, nenhum dos integrantes da Assembleia Legislativa está se saindo bem na função de legislador e 17,6% não souberam dizer. Em relação aos integrantes da Câmara Federal, o resultado é semelhante: 17,5% não opinaram e 29,4% citaram nenhum como destaque.

Empate técnico
Entre os federais com base na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, há um empate técnico entre Rosana Valle (PL) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), pois a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para cima ou para baixo. No entanto, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em vantagem numérica contra o tucano (26% a 20,5%). Delegado da Cunha (PP) tem a preferência de 6,3% dos entrevistados.

Grande vantagem
Em relação aos parlamentares estaduais, Caio França (PSB) surge com 28,8%, seguido de longe por Paulo Corrêa Júnior (PSD, 9,3%), Solange Freitas (União, 6,5%), Tenente Coimbra (PL, 2,1%) e Paulo Mansur (PL, 1,2%).