Salário de assessores será superior ao subsídio dos vereadores em Cubatão

Mudança na remuneração dos auxiliares dos parlamentares será votada na sessão de hoje

Algo fora do lugar
O presidente da Câmara de Cubatão, Alexandre Topete (PSD), convocou para hoje, às 17 horas, uma sessão extraordinária. Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei 105/2025, que trata dos padrões de vencimento dos servidores comissionados, concursados e daqueles que exercem funções gratificadas. A mudança prevista no texto resultará em uma situação curiosa: os vereadores terão uma remuneração menor do que os auxiliares. 

Reajuste considerável
Cada legislador tem direito a ter um assessor de comunicação e um chefe de gabinete. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, prevê que o salário dos ocupantes desses cargos de livre provimento tenha um reajuste de 49,48%, passando de R$ 11.721,65 para R$ 17.521,80. Essa remuneração supera o subsídio dos parlamentares, atualmente fixado em R$ 14.255,30. Caso a alteração seja aprovada em plenário, essa medida causará um impacto de R$ 1,015 milhão no orçamento deste ano. 

Adequações
O texto também transforma cinco funções gratificadas de assistentes técnicos em três de assistente administrativo de gabinete, uma de secretário especial do gabinete da Presidência e uma de secretário especial do gestor legislativo. A mudança gerará um acréscimo mensal de R$ 10.390,12 nas despesas do Legislativo.

Acordo com MPSP
Essa reforma legislativa é resultado de um acordo firmado entre a direção da Casa de Leis e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Neste ano, o órgão de fiscalização abriu um procedimento e apontou que os cargos, funções e órgãos do Parlamento precisavam estar definidos em uma resolução e não em uma lei, como ocorre atualmente. Apenas os valores das remunerações dos cargos e funções devem constar em uma legislação específica. 

Sem descanso
A deputada federal e presidente do PL Mulher de São Paulo, Rosana Valle, interrompeu o recesso parlamentar e retornou ontem a Brasília para participar de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de uma coletiva de imprensa na Câmara organizada por parlamentares de oposição ao Governo Lula. O grupo anunciou que a pauta prioritária neste segundo semestre será a votação do projeto de lei que prevê a concessão de anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado, incluindo o ex-chefe do Executivo federal.

Amor aos patriotas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), recepcionou Rosana no aeroporto e lhe entregou uma bandeira do Brasil autografada por Bolsonaro. Ele fez questão de agradecê-la por estar lutando "por justiça e liberdade neste momento de perseguição a quem é conservador e de direita". Também a elogiou "por estar demonstrando seu amor ao Brasil e aos patriotas".

Compromisso
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD) esteve ontem em Mongaguá, onde foi recepcionado pela prefeita Cristina Wiazowski (PP) e pela vereadora Paula Jacó (Novo). Durante a agenda, o parlamentar anunciou que destinará uma emenda de R$ 1 milhão para o Município investir na área do turismo.

Nova era
A chefe do Executivo agradeceu o Corrêa Jr. pela atenção dada à população e explicou que a verba será utilizada na reestruturação de equipamentos turísticos do Município, como a Feira de Artesanato e o Píer do Pescador. "Deputado, sua presença e apoio são fundamentais nessa caminhada de transformação da nossa cidade. É isso que a gente quer: o desenvolvimento e o progresso de Mongaguá", ressaltou. 

Contas rejeitadas
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou, na última quinta-feira, as contas anuais de 2020 do PSOL no Estado. Recebimento de recursos de origem não identificada, aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário relacionados a gastos com pessoal e não comprovação de gastos com telecomunicações e internet foram algumas das irregularidades cometidas pela legenda. A direção estadual da sigla terá de devolver R$ 42 mil ao Tesouro Nacional. 

Verbas suspensas
Na mesma sessão, os desembargadores também desaprovaram as contas anuais de 2021 do diretório estadual do Mobiliza. Além de obter verba de origem não identificada, a legenda aplicou recursos próprios de forma irregular e recebeu dinheiro de uma empresa (R$ 1.800,34), o que é vedado por lei. As falhas somaram R$ 265.980,07. O repasse das cotas do Fundo Partidário ficará suspenso pelo período de um ano.