Márlon Reis: STF poderia ter decretado prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Em entrevista concedida à coluna, o advogado, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa afirmou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente poderiam ter ido além

Saiu barato
Conhecido por sua atuação em temas eleitorais e por ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis afirmou, em entrevista concedida à coluna, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter decretado a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira. Segundo ele, uma medida mais severa do que as cautelares impostas pela Corte seria justificável diante da constatação de tentativa de interferência indevida de um governo estrangeiro no andamento de um processo judicial brasileiro. 

Prejuízo aos brasileiros
Reis destacou que a gravidade da situação ficou evidente nas declarações do próprio ex-chefe do Executivo federal e de um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente licenciado do mandato e residindo nos Estados Unidos. "Essa conduta não apenas compromete a soberania nacional, como teve impactos econômicos imediatos, prejudicando o empresariado e colocando em risco milhares de empregos. Trata-se de um uso político de relações internacionais com fins intimidatórios, o que, em si, já justificaria uma resposta mais enérgica do Judiciário", justificou.

Equilíbrio institucional
Ao analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela maioria dos integrantes da Primeira Turma do STF, o jurista considerou que houve um equilíbrio institucional. Mesmo diante da possibilidade de decretar a prisão preventiva, o magistrado preferiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da comarca do Distrito Federal. Para Reis, essa escolha revela “ponderação e respeito ao devido processo legal”. Ele definiu a resposta como “firme, mas proporcional”, capaz de coibir abusos sem comprometer a legitimidade do sistema judicial.

Ato de resistência
Apoiadores de Bolsonaro convocaram para hoje uma manifestação em várias cidades do País. Em Santos, a atividade será realizada na Praça da Independência, a partir das 14 horas. Os organizadores pedem que os participantes levem bandeiras do Brasil e usem camisetas verde e amarela.

Vassalo
Na última sexta-feira, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) saiu em defesa do ex-presidente e foi duramente criticado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB). O socialista declarou que os paulistas não aceitam "um líder vassalo". 

Pede para sair
"Se não puder aguentar a pressão da família Bolsonaro, renuncie. Não humilhe os paulistas com essa subordinação de causas perdidas e indefensáveis", disparou França. Na semana anterior, o representante do Governo Federal, que é pré-candidato ao Executivo paulista, já havia defendido que Tarcísio deixasse o cargo em razão do apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mesmo diante da decisão de sobretaxar os produtos brasileiros.  

Unidade partidária
A vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL) saiu ontem em defesa da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), alvo de críticas do prefeito de São Vicente e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Kayo Amado (Pode), pela fala controversa sobre Cubatão durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que afrouxa as regras do licenciamento ambiental no País. 

Olhando para o próprio quintal
Débora disse que o chefe do Executivo vicentino deveria se preocupar mais com os problemas do próprio município. Além disso, criticou o silêncio dele diante do voto favorável dos deputados da Baixada Santista - Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) - ao 2159/2021, que foi batizado como "PL da Devastação". "Isso tem nome: covardia e falta de vergonha na cara. Enquanto você aumenta seu salário em 50% e ataca Sâmia, devia estar respondendo aos servidores e servidoras da sua cidade, que, devido a sua 'gestão', não estão recebendo cesta básica", reiterou.

Omissão
O PCB de Santos divulgou ontem uma nota política a respeito da reunião realizada, no mês passado, com diretoras e assistentes de direção das escolas municipais na sede regional da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro da Encruzilhada. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) justificou que a escolha do local partiu da Polícia Militar (PM), e que a Secretaria de Educação não interferiu na localização do evento, nem na dinâmica dos trabalhos. "Esses apontamentos escancaram que, mais uma vez, a Administração Municipal terceirizou para a polícia e para a igreja a formação dos profissionais do Magistério", destacou. 

Constrangimento
No documento, o partido também apontou que a vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Audrey Kleys (Novo), causou "grave constrangimento" aos servidores municipais, ferindo os princípios constitucionais: "A defesa intransigente da laicidade do Estado não é uma afronta à liberdade religiosa, mas sim a sua garantia fundamental. É dever da administração pública e de seus gestores zelar pela estrita observância desse princípio, assegurando um ambiente de trabalho laico e respeitoso para os servidores e uma educação pública, estatal e de qualidade para os santistas".