Executivo veta PL sobre programa para distribuição de medicamentos em casa

Proposta é de autoria do vereador de Santos Adriano Piemonte (União)

Veto do Executivo
A prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys (Novo), vetou integralmente o projeto de lei que propõe a criação do programa Remédio em Casa. De autoria do vereador Adriano Piemonte (União), a matéria prevê a entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas atendidos pela rede pública de saúde. 

Fonte de recursos indefinida
Segundo a chefe do Executivo interina, esse tipo de proposta é inconstitucional por tratar de uma atribuição privativa do Executivo, pois criaria uma série de competências e obrigações para a Administração Municipal. Além disso, foi apontado que essa nova política pública, antes de ser implementada, deveria ser precedida por um estudo de impacto orçamentário. Ela também mencionou o fato de o parlamentar não ter indicado a fonte de custeio para viabilizar a iniciativa. 

Entrega o boné
"A submissão tem limite. A vergonha, também". A frase foi publicada ontem nas redes sociais pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), ao defender que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) abra mão do mandato por ter apoiado a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, a "taxa Bolsonaro". 

Harakiri
"Tarcísio, não precisa fazer harakiri. Só renuncia e deixa o (vice) Felicio Ramuth (PSD) tocar o restante do seu governo", afirmou o socialista em vídeo. França fez referência ao ritual japonês de suicídio praticado por samurais, com a própria espada, como forma de reparar a honra em razão de alguma conduta indigna. 

Vassalagem
O governador paulista errou o tom ao se manifestar sobre a decisão de Trump no sentido de atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao mesmo tempo agradar o antecessor do petista, Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio esqueceu de um pequeno detalhe: no ano passado, São Paulo foi responsável por 1/3 das exportações brasileiras aos Estados Unidos (R$ 66 bilhões), segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fazendo história
Cristina Wiazowski (PP) foi diplomada ontem prefeita de Mongaguá pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), assim como o vice da chapa vencedora, Júlio da Imobiliária (PDT). A cerimônia de posse ocorrerá hoje, às 18 horas, na Praça Dudu Samba. Na sequência, será feita a abertura da 20ª edição do Festão na Praia. Cristina é a primeira mulher a assumir o comando do Executivo municipal na história.

Ex-vereadores em destaque
A nova gestora anunciou ontem novos nomes para a equipe da Administração Municipal. Dois ex-vereadores, Marcelo Ramos e Carlão da Imobiliária (irmão do vice), serão assessores especiais de governo. Na quarta-feira, o professor e ex-parlamentar Alex Marcelo havia sido confirmado como secretário adjunto de Gestão e Inovação. 

Fica para depois
Em sessão extraordinária realizada ontem, a Câmara de Cubatão adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 135/2023, que trata de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, devido à apresentação de duas emendas. A principal mudança na legislação é a proposta de proibir atividades retroportuárias na Ilha do Tatu, área onde a Autoridade Portuária de Santos (APS) pretende instalar um pátio regulador para caminhões. 

Relação ganha-ganha
A outra propositura da ordem do dia, o Projeto de Lei 101/2025, foi aprovada pelos vereadores. Apresentada pelo Executivo, a matéria trata da criação do programa Adote Cubatão. A iniciativa permitirá que pessoas físicas, empresas e entidades da sociedade civil cuidem de espaços públicos do Município. Em contrapartida, elas poderão instalar publicidade nesses locais. 

Plantão na Sabesp
Durante a sessão, o vereador Batoré (Agir) não poupou críticas ao serviço prestado pela Sabesp em Cubatão. Ele anunciou que instalará hoje uma tenda na porta das instalações da empresa no Município e convocou os cidadãos para fazer um protesto no local. "A população está sofrendo com a falta d'água. Em pleno feriado, a água chegou amarelada, enferrujada, amarronzada, sei lá que desgraça era isso. Será que uma família de baixa renda tem condições de comprar um galão de água? Se depender dessa água fornecida, as nossas unidades de saúde ficarão lotadas", desabafou.