Governo de SP abre consulta pública e realiza audiências sobre concessão dos serviços

Período para envio de sugestões vai de 8 de julho a 8 de agosto; as audiências públicas serão realizadas em seis cidades do interior e na capital paulista

O Governo de São Paulo abre nesta terça-feira (8) o período de consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), busca receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.

Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais - onde a prefeitura contrata o pátio - e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.

O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos, sendo o primeiro para implantação e os demais para operação. O investimento estimado é de R$ 555 milhões.

A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por lote.

O projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Também estão previstas metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
 

Como participar
Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos. Os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail (remocaoeguarda@sp.gov.br), informando dados pessoais e institucionais. As contribuições devem ser enviadas até 8 de agosto.
 

Audiências Públicas
Nas audiências serão apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. Os encontros serão presenciais e ocorrerão em sete cidades, representando as regiões abrangidas pela concessão, que contempla os 645 municípios do Estado, divididos em sete lotes. A população de cada região poderá participar da audiência correspondente. Confira as datas e os locais

21 de Julho – Campinas
Horário: 11h
Prefeitura de Campinas, Av. Anchieta, 200 - Centro, Campinas

22 de Julho - São José do Rio Preto
Horário: 11h
Escritório Regional do Governo - Av. Floriano André Cabrera s/nº - Jardim São Marcos, São José do Rio Preto

23 de Julho - Ribeirão Preto
Horário: 11h
Escritório Regional do Governo - Av. Pres. Kennedy, 1760 - Ribeirânia, Ribeirão Preto

24 de Julho – Bauru
Horário: 11h
Escritório Regional do Governo - Av. Cruzeiro do Sul, Qd 13-15 - Vila Cardia, Bauru

25 de Julho – Sorocaba
Horário: 11h
Câmara Municipal de Sorocaba - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 2945, Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP

28 de Julho - São José dos Campos
Horário: 11h
PIT - Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos
Estr. Dr. Altino Bondesan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP
 

29 de Julho - São Paulo
Horário: 11h
Sede do Detran/SP - Rua João Brícola, 32 - Centro, São Paulo

Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br.