Câmara dos Deputados instala comissão especial para revisar a Lei dos Portos

Grupo será presidido pelo parlamentar Murilo Galdino (Republicanos-PB). Ex-prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) atuará como segundo vice-presidente do colegiado

Pontapé inicial
A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que analisará o Projeto de Lei 733/2025, que trata da revisão do marco regulatório do setor portuário do País. O grupo será presidido por Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá Arthur Maia (União-BA) como relator. De autoria do parlamentar Leur Lomanto Júnior (União-BA), a matéria apenas replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues.

Busca pelo equilíbrio
O ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi eleito segundo vice-presidente do colegiado. "Faremos uma discussão equilibrada, ouvindo todos os setores, de maneira que, ao final, a gente tenha um texto que não represente esse ou aquele setor ou segmento, mas que represente os interesses do Brasil. Vamos trabalhar para ter uma legislação moderna, capaz de atrair investimentos e gerar emprego, renda e oportunidades", destacou. 

Ligeirinho
Durante a atividade de ontem, Barbosa apresentou os dois primeiros requerimentos para a comissão especial, que devem ser analisados na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 6 de agosto: a realização de uma visita técnica dos parlamentares ao Porto de Santos e de uma audiência pública no Município. A composição do grupo também conta com Daniela Reinehr (PL-SC) como primeira vice-presidente. Júlio Lopes (PP-RJ) é o terceiro. Ambos fazem parte da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos presidida por Barbosa. 

Santos presente
O início da reunião de ontem foi presidido pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), que foi ministro-chefe da extinta Secretaria Especial de Portos entre janeiro de 2011 a outubro de 2023. O parlamentar elogiou a presença de lideranças de Santos no local e fez menção que a Cidade é "maravilhosa". Em tom bem-humorado, perguntou se o jogador Neymar estava na Casa de Leis. Quando Barbosa foi anunciado como segundo vice-presidente da comissão especial, ele fez um novo comentário: "Rapaz, teve até claque. Ave Maria, Santos é Santos, rapaz!". Rosana Valle (PL) é uma das integrantes titulares do colegiado, enquanto Delegado da Cunha (PP) está como suplente.

Mais gastos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 178 votos a 155, o Projeto de Lei 769/2024, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa gratificação, no valor de R$ 3.256,70, tem o objetivo de reter os profissionais mais qualificados para auxiliar os magistrados em seus gabinetes. A medida causará um impacto anual de cerca de R$ 7,8 milhões.

Bancada dividida
O substitutivo, de autoria do parlamentar Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), também estabelece a ampliação de 40 vagas para o cargo de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Os deputados federais com base eleitoral na Baixada Santista tiveram posições divergentes nessa votação. Rosana e da Cunha votaram contra o texto. Já Barbosa foi favorável à matéria. 

Primeiro da fila
Caso seja confirmada a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão (Rede), será convocado para assumir a vaga na Câmara. 

Ciência em primeiro lugar
Em entrevista concedida ontem à coluna, o pesquisador afirmou que ainda iria conversar sobre essa possibilidade com a cúpula da legenda. "Caso o partido considere importante eu assumir, eu o farei, embora tenha preferência por permanecer no CNPq", justificou. 

Muita calma nessa hora
Se Galvão declinar do convite, será chamado o ex-deputado estadual e atual vereador de São José do Rio Preto, João Paulo Rillo (PSOL). Em contato com a coluna, o parlamentar disse que ainda é preciso aguardar os desdobramentos dessa situação. No entanto, ele explicou que, se tiver de renunciar ao mandato na Câmara Municipal, não assumirá o posto em Brasília. 

Solução à vista?
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), chamou ontem os representantes dos sindicatos dos Servidores Público Municipais (SindservSV) e dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal (Sintramem) para tentar encontrar uma solução para que a categoria volte a receber os valores da cesta básica. Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a lei que garantia esse benefício aos profissionais da ativa e aposentados. 

Primeiro passo
Durante o encontro, ficou definida a criação de uma comissão com representantes da Administração Municipal, sindicatos e trabalhadores para discutir alternativas e encontrar uma saída para a situação até o final deste mês. A primeira atividade desse grupo ocorrerá em data e horário a serem definidos na próxima semana. Hoje será realizado um novo encontro entre as partes para discutir especificamente a questão dos aposentados.