Nova lei exige transparência sobre estoques na rede de saúde de Cubatão

Legislação é de autoria do vereador Marcinho (PSB) e entra em vigor em agosto

Em tempo real
A Prefeitura de Cubatão passará a divulgar, no portal da Administração Municipal na internet, os estoques de medicamentos distribuídos gratuitamente pela rede pública de Saúde. A obrigação está prevista na Lei 4.386/2025, de autoria do vereador Márcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB), que entrará em vigor no dia 6 de agosto. 

Nos mínimos detalhes
Além da relação dos remédios, o site deverá apresentar as seguintes informações: o local de retirada, com endereço, telefone e horário de funcionamento da unidade; a documentação necessária para obtenção dos produtos; e nome dos itens disponíveis, conforme o princípio ativo.

Alerta
A nova legislação também prevê a publicação da quantidade disponível, assim como os níveis mínimos e críticos de estoque de medicamentos. Caso o sistema aponte a falta de algum produto, deverá ser apontada a data estimada para a aquisição dele. 

Batata quente
Apesar de aprovada pela Câmara, a lei não foi sancionada pelo prefeito Cesar Nascimento (PSD). Também não foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Alexandre Topete (PSD), nem pelo vice, Jair do Bar (PSDB). Coube ao primeiro secretário da Casa de Leis, Guilherme Amaral (PSD), executar essa tarefa, conforme previsto na Lei Orgânica (a Constituição do Município), em caso de omissão dos demais.

Medida temporária
O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, reuniu-se ontem com os vereadores, na sala da Presidência da Câmara, para esclarecer informações sobre o fechamento de leitos no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, no mês passado. O titular da pasta explicou que houve apenas um bloqueio temporário, devido à manutenção de leitos e à necessidade de readequação de equipes e escalas por causa da determinação para redução de horas extras dos servidores. Apesar dessa medida, ele garantiu que não houve prejuízos à população. 

No limite
Esse diálogo com o representante do Executivo partiu de uma solicitação do parlamentar Sérgio Santana (PL). Ele informou que Lopez reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e pelos servidores da unidade. "Mas não podemos aceitar que isso se normalize. Durante as nossas visitas, constatamos situações graves: leitos bloqueados, profissionais exaustos, falta de insumos básicos e relatos de pacientes que não conseguem atendimento adequado", destacou o vereador. 

Dez encontros anuais
Durante esse diálogo, o secretário se colocou à disposição para se reunir com os integrantes do Legislativo duas vezes por semestre, além da participação a cada quatro meses nas audiências públicas de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e dos equipamentos gerenciados por organizações sociais (OSs). 

Olhar inclusivo
O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), esteve reunido ontem com o secretário de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs), Marcos da Costa, para discutir o desenvolvimento de ações e projetos de inclusão voltados às mulheres e a promoção da empregabilidade inclusiva. 

Compromisso
O chefe do Executivo da Pérola do Atlântico explicou ao titular da pasta que construirá um centro especializado para pessoas com deficiência e diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). "Estou percorrendo caminhos para viabilizar cada vez mais projetos de inclusão na nossa cidade que tem uma dívida histórica com essas pessoas", afirmou. 

Novo ministro?
Mais um nome de São Paulo está prestes a ingressar no primeiro escalão do Governo Lula: Guilherme Boulos (PSOL). Segundo informações divulgadas ontem pelo portal da Revista Fórum, o parlamentar deverá ser anunciado, ainda nesta semana, como novo responsável pela Secretaria-Geral da Presidência da República, substituindo Márcio Macedo (PT). 

Possíveis herdeiros
Caso Boulos assuma como ministro, a vaga dele na Câmara dos Deputados será herdada pelo ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão (Rede). O suplente seguinte é o ex-deputado estadual e atual vereador de São José do Rio Preto, João Paulo Rillo (PSOL).