Renovação de licenças dos permissionários das Feiras de Artesanato termina hoje (30)

Entrega da documentação ocorre no Palácio das Artes, das 09h às 17h

Até esta quarta-feira, dia 30, ocorre a renovação da licença de  trabalho dos permissionários de artesanato, gastronomia e Calçadão das  Artes das três Feiras de Artesanato fixas de Praia Grande  (Guilhermina, Ocian e Caiçara). Os participantes podem procurar o  setor de Permissões e Concessões, na Secretaria de Cultura e Turismo,  dentro do Complexo Cultural Palácio das Artes (Avenida Presidente  Costa e Silva, nº 1600 – Boqueirão), das 09 às 17 horas. A falta de  renovação implica na cassação da licença de trabalho.
 

É necessário que o permissionário compareça munido dos seguintes  documentos: cópia do RG e CPF; duas fotos 3X4; cópia do Comprovante de  residência (água ou luz); comprovar através de certificados frequência  mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todos os cursos ofertados  pelo Município; laudo de vistoria prévia, emitido por profissional  habilitado, atestando as condições de segurança do equipamento  utilizado pelo artesão ou pelo comerciante de alimentos para exposição  de seus produtos (exceto Calçadão das Artes); Anotação de  Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica  – RRT, se for o caso; (exceto Calçadão das Artes); certidão negativa  de débitos mobiliários; comprovantes de pagamento das parcelas até  abril de 2025; original e cópia da Carteira de Artesão expedida pela  Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO (para  os permissionários do artesanato).
 

Dos mais de 140 permissionários faltam 38 para renovação da licença.  “Iniciamos o prazo no início de abril e seguimos durante todo o mês  realizando esclarecimentos e renovações. É importante frisar que a  cassação da licença de trabalho proíbe a comercialização dos produtos,  o que certamente acarretará em prejuízos financeiros aos  permissionários”, explica o secretário de Cultura e Turismo de Praia  Grande, Mauricio Petiz.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-5711.
 

Testes práticos – Após a aprovação da documentação da licença, os  permissionários realizarão, a partir da próxima semana, testes  obrigatórios para renovação de permissão, que serão realizados no  Palácio das Artes. Os permissionários do artesanato da feira do bairro  Guilhermina farão no dia 07, com a primeira turma das 09h30 às 12h30 e  segunda turma das 14h às 17h;
os testes de artesanato da feira do bairro Ocian serão no dia  seguinte, das 09h30 às 12h30; no dia 09, é a vez dos
Permissionários do artesanato da feira do bairro Caiçara, das 09h30 às  12h30, além do
Calçadão das Artes (todas as feiras), das 14h às 17h.
 

Já para o setor de alimentação, as vistorias da Vigilância Sanitária  nas residências e trailers dos permissionários da alimentação serão  realizadas entre os dias 14 e 30 de maio.