PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso nos próximos dias

Lula acredita que a mudança na legislação brasileira provocará uma revolução no setor

Prioridade
Após muitas cobranças da população e com os olhos nas eleições do próximo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu priorizar a segurança pública em seus discursos recentes. Na última quinta-feira, durante o lançamento do edital da construção do túnel Santos-Guarujá, em Santos, o petista se mostrou muito confiante na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo ele, provocará uma "revolução" no setor. A matéria busca garantir uma maior integração entre a União, estados e municípios na elaboração e execução de políticas nessa área.

Contagem regressiva
"Todo mundo nesse país está preocupado com a violência. Não adianta a gente ficar falando que a segurança é de responsabilidade do Estado", ressaltou o chefe do Executivo federal naquela ocasião. Em entrevista concedida ontem à TV CNN Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. 

Guardas municipais em destaque
Lula confirmou que a PEC reconhecerá o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, conforme determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo maior segurança jurídica para a atuação dessas corporações. 

Ligeirinho
No mesmo dia, o presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica para alterar a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A medida busca proporcionar maior segurança jurídica e administração à corporação. "O texto contribui para a modernização da legislação municipal, fortalecendo o papel da segurança pública em e garantindo melhores condições de atuação aos profissionais que desempenham essa importante função", justificou. 

Percepções
No último dia 27, o Instituto Badra divulgou os resultados de uma pesquisa sobre as percepções dos paulistas sobre a atuação das polícias. O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 15 de fevereiro, com 1.501 entrevistados. Para 52% deles, a atuação dessas instituições é regular. Outros 31% as consideram muito eficiente/eficiente e 16%, ineficiente/muito ineficiente. A maioria (76%) expressa confiança no trabalho policial. 

Maior fiscalização
Três em cada dez consultados afirmaram já ter presenciado alguma situação de violência policial. Para 71% dos participantes dessa sondagem, o Governo do Estado não tem feito o suficiente para combater os abusos cometidos por agentes da segurança pública. Além disso, 77% dos participantes da pesquisa entendem que as ações das instituições desse segmento deveriam ser mais fiscalizadas.

Ajuda na guerra
A Câmara de São Vicente aprovou a proposta do parlamentar Fernando Paulino (PSD) para a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) a fim de estudar e buscar novas tecnologias e procedimentos para o combate à dengue no Município. O Ministério da Saúde alertou recentemente as autoridades sobre a tendência de aumento do número de casos dessa enfermidade nas próximas semanas. 

Sinal amarelo
O legislador ficou alarmado com a informação divulgada pela Prefeitura de que cerca de 40% dos proprietários das residências não autorizaram a entrada dos agentes de combate às endemias nas moradias para identificar e eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti, o transmissor da doença. 

Bem na fita
O ex-governador e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), está entre os ministros mais bem avaliados pelos brasileiros, segundo levantamento do Instituto AtlasIntel em parceria com a TV CNN Brasil. Realizada entre os dias 24 e 27 do mês passado, a pesquisa ouviu 2.595 pessoas de diversas localidades do País. 

O ranking
Ex-prefeito de São Vicente e ex-deputado federal, o socialista obteve um índice de ótimo/bom de 46%, ficando na sexta colocação no ranking. França ficou atrás dos seguintes nomes: Simone Tebet (MDB, Planejamento - 62%), Macaé Evaristo (PT, Direitos Humanos - 54%), Mauro Vieira (Relações Exteriores - 54%), Wellington Dias (PT, Desenvolvimento Social - 51%) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública - 47%). 

Os piores
Os ministros que receberam os menores índices de ótimo/bom nessa sondagem foram: André Fufuca (PP, Esporte - 12%), Celso Sabino (União, Turismo - 12%), Juscelino Filho (União, Comunicações - 15%), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social - 15%) e André de Paula (PSD, Pesca - 15%).