Alesp aprova criação de cartório em Bertioga

Atualmente, os serviços de registro de imóveis, títulos e documentos de pessoas jurídicas estão concentrados em Santos. Cidade passará a ter Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

Mudanças em Bertioga
A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 489/2024, que trata da criação do cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de Pessoa Jurídica de Bertioga, que será desmembrado do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos. Além disso, haverá a atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Cidade. 

Benefício direto
A criação dessa serventia extrajudicial trará benefícios diretos para moradores e empresários da Cidade, que agora poderão realizar uma série de atos jurídicos diretamente em Bertioga, sem a necessidade de deslocamento para Santos. 

Viabilidade econômica
Estudos do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que o novo cartório terá uma receita adequada para cobrir integralmente os custos dos serviços notariais e registrais de Bertioga, sem afetar a renda e o volume de atividades do cartório de Santos. 

Números positivos
Segundo dados de 2022, o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos teve uma receita bruta de R$ 21,590 milhões, sendo que 66,74% (R$ 14,411 milhões) dos atos praticados referem-se a Bertioga. Já a receita bruta verificada no Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santos foi de R$ 5,290 milhões, sendo que 23% dessa movimentação está relacionada a Bertioga. 

HGA em debate
O médico infectologista e vereador eleito de Santos pelo PT, Marcos Caseiro, realizará hoje uma reunião para buscar esclarecimentos a respeito do possível fechamento de serviços essenciais na ala materno-infantil do Hospital Guilherme Álvaro (HGA). A atividade ocorrerá a partir das 19h, na Associação Paulista de Medicina (APM) - Santos, que fica na Avenida Ana Costa,388, Gonzaga.

Diálogo franco
Funcionários do complexo de saúde, secretários de saúde das cidades da Baixada Santista, integrantes da classe política e a diretora técnica do HGA, Mônica Mazzurana, foram convidados a participar desse encontro. A pasta estadual da Saúde negou que os serviços serão fechados no HGA, mas ainda há uma insegurança muito grande entre os trabalhadores do hospital. 

Palco diferente
A última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) será realizada amanhã, a partir das 10 horas, na Universidade Santa Cecília (Unisanta). Antes do encontro, às 9 horas, ocorrerá a inauguração da Sala de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, sediada no Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas da instituição de ensino. Esse espaço fica na Rua Oswaldo Cruz, 277, Boqueirão, em Santos - Bloco M - 4º andar - Sala M 426.

Mobilidade em pauta
O secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, fará uma apresentação sobre as ações, planos e projetos da pasta para a região aos participantes do Condesb. Também haverá uma apresentação do Geoportal STM com uma proposta de integração e mapeamento das informações de mobilidade do transporte coletivo na Baixada Santista. 

Segurança e prevenção
Além disso, o comandante da Polícia Militar na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, Rogério Nery Machado, apresentará detalhes sobre a Operação Verão 2024/2025. Já o coronel PM Victor de Freitas Carvalho, que atua no Corpo de Bombeiros, explanará sobre a proposta de desenvolvimento do Plano de Contingência para a Baixada Santista. 

Homenagem à esposa
O vereador de Praia Grande Whelliton Silva (PL) apresentou, no último dia 3, o projeto de decreto legislativo para conceder o título de Cidadã Praiagrandense à esposa: a advogada e parlamentar eleita Janaina Ballaris (União). No pedido, o legislador destaca que a companheira é uma figura de grande destaque no cenário político e social do Município. "Sua dedicação ao exercício da advocacia, sua visão progressista e incansável trabalho pela sociedade fazem dela uma cidadã que muito contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade", justificou.