Vereador quer gratuidade nos ônibus a pais com crianças internadas em UTI

A proposta é de autoria do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos)

Isenção de tarifa
Na sessão de ontem da Câmara de Santos, o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 300/2024, que busca assegurar a gratuidade no transporte coletivo municipal aos responsáveis legais, com residência no Município, que estejam com os filhos internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica. O benefício também deverá ser estendido para tratamento em hospitais, clínicas especializadas ou em entidades assistenciais.

Público prioritário
Essa propositura é voltada especialmente para famílias em situação de alta vulnerabilidade social, que não têm condições financeiras para arcar com o custo do transporte enquanto cuidam das crianças internadas. A medida busca proporcionar um alívio financeiro em momentos tão difíceis para os responsáveis.

Inspirações
Miyasiro se inspirou em leis de outras localidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. No estado fluminense, existe o programa Passe Livre Intermunicipal, que oferece a possibilidade de gratuidade para acompanhantes em casos de tratamento médico. Na capital paulista, os responsáveis com bebês internados em leitos de UTI neonatal de hospitais públicos podem pedir a isenção da tarifa de ônibus por meio do benefício do Bilhete Especial. 

Ampliação de capacidade
O Legislativo de Bertioga deverá apreciar na sessão de hoje uma alteração na Lei 135/1995, que disciplina o comércio ambulante na Cidade. A proposta prevê que o número máximo de jogos de mesas e cadeiras ofertados por esses vendedores, passando de 12 para 16. 

Fomento à economia
Autor da proposta, o vereador Ney Lyra (MDB) entende que a mudança na legislação irá beneficiar os ambulantes que são prejudicados diariamente, devido às variações de maré, ventos fortes, chuva e neblina. "Essa lei vai fomentar a economia e auxiliar aqueles que, muitas vezes, dependem do clima ou de datas especiais para compor a renda familiar", destacou.

Estrutura insuficiente
O parlamentar acredita que a alteração na lei ajudará a impulsionar a economia local, oferecendo mais opções de serviço aos turistas. Lyra mencionou que muitos visitantes procuram as praias de Bertioga como destino. Porém, muitas vezes, eles 'voltam frustrados' em razão da falta de acomodação ofertada pelos ambulantes. 

Busca por recursos
O prefeito reeleito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), esteve ontem em Brasília e foi recebido pelos deputados federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Alex Manente (Cidadania). Durante as audiências, o gestor municipal solicitou recursos para as áreas da saúde e da assistência social. 

Sintonia fina
O chefe do Executivo municipal saiu otimista desses encontros com os parlamentares. Cervantes esteve na Câmara Federal acompanhado do futuro vice, Zé Renato Oliva (União), do presidente da Câmara, Professor Fernando (PSD) e do vereador Arlindo Martins (Republicanos).

Convite aprovado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tratamento Dado às Pessoas em Situação de Rua, da Assembleia Legislativa, aprovou ontem o requerimento para convidar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a depor no colegiado para apresentar as ações e iniciativas realizadas na Capital voltada a esse público.

Diagnóstico completo
O grupo também chamará outras autoridades para detalhar o auxílio prestado para essa população, como os secretários estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, Eleuses Paiva e Andrezza Rosalém, respectivamente. A CPI também deverá ouvir especialistas em saúde mental.