Guarujá e Cubatão concedem benefícios para o IPTU de 2023

Guarujaenses têm direito a isenção; já aposentados e pensionistas cubatenses podem solicitar desconto de 50%

Duas cidades da Baixada Santista oferecem aos munícipes benefícios no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023: Guarujá e Cubatão.

Em Guarujá, contribuintes têm até julho para pedir isenção. Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de clubes e entidades de assistência social. Já para pessoas que residam em área onde são montadas feiras livres é concedido desconto de 50% no IPTU.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.

O contribuinte que se enquadra no perfil pode fazer a solicitação – portando a documentação necessária, na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que fica no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.

Já a isenção para entidades assistenciais e desportivas, é preciso cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.

Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.

Desconto em Cubatão
O desconto de 50% no IPTU de 2023 beneficia aposentados e pensionistas donos de imóvel ou que moram em imóveis de aluguel cujos contratos de locação exigem o pagamento do tributo. O prazo para solicitar o desconto vai até dia 29 de julho.

Se proprietário de casa ou apartamento, exige-se do idoso que imóvel seja sua única propriedade e que resida nela; que não possua débitos de qualquer natureza com o Município; que seja aposentado ou pensionista e receba até 4 salários mínimos. O pedido de desconto, mediante preenchimento de formulário próprio, deve ser feito na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM) situado no andar térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº) das 10 às 16 horas, apresentando original e cópia dos seguintes documentos:
– CPF e RG;
– documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou benefício de prestação continuada (BPC);
– propriedade do imóvel (matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda);
– comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário);
– certidão negativa de débitos do imóvel.

Para o aposentado ou pensionista que mora de aluguel, exige-se que tanto ele como o cônjuge não sejam proprietários de imóvel na cidade. Deve apresentar cópia do contrato de locação do imóvel, no qual conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU; cópia de comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário); cópia do CPF e RG; e cópia de documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.