TJ-SP reduz salários de 57 cargos  comissionados da Câmara de PG

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça, após representação elaborada pela advogada e ex-vereadora Janaina Ballaris

Corte salarial
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu, no último dia 8, o pedido de liminar (decisão provisória de caráter e imediato) solicitado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e suspendeu a eficácia e a aplicação do anexo da Lei Complementar 953/2023, que fixa o vencimento de 57 cargos comissionados da Câmara de Praia Grande. Essa determinação será mantida até o julgamento final desta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

Algo fora do lugar
Conforme o relator desse processo, o desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, não é razoável que os vereadores tenham uma remuneração menor que os subordinados. Os parlamentares têm um subsídio mensal de R$ 12.495,28. Já os salários dos ocupantes de cargos de livre provimento no Legislativo variam de R$ 12.970,83 (assessor parlamentar) a R$ 28.200,00 (secretário geral). Portanto, os vencimentos desses 57 servidores comissionados não poderão ultrapassar o montante de R$ 12.495,28.

Sempre atenta
Essa situação chegou ao conhecimento da PGJ após uma representação apresentada ao Ministério Público paulista pela advogada, ex-vereadora e presidente do Instituto Fiscaliza, Janaina Ballaris (sem partido), em julho do ano passado. A ex-parlamentar relembrou que a previsão de uma remuneração superior dos servidores comissionados a dos legisladores que eles assessoram já foi alvo de duas Adin’s julgadas procedentes pelo Órgão Especial do TJ-SP, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos similares aos recriados pela Lei Complementar 953/2023.

Resposta
A Câmara de Praia Grande informou ontem à coluna que ainda está avaliando os efeitos dessa medida determinada pela Justiça paulista, mas adiantou que vai recorrer da decisão. 

Reforço de peso
Prefeito de Itanhaém entre 2005 e 2012, João Carlos Forssell aceitou o convite do PV para ingressar na legenda. O ato de filiação dele ocorrerá no próximo sábado, às 10 horas, na Rua Ernesto Zwarg, 292. A atividade contará com a participação de diversas lideranças da sigla, como o presidente estadual da agremiação, o ex-deputado estadual Beto Tricoli.

Novos objetivos
No dia 1º de fevereiro deste ano, a coluna publicou uma entrevista com o ex-chefe do Executivo. Ele havia comentado sobre a possibilidade de fazer parte da legenda. "O PV tem propósitos muito bonitos e que vão ao encontro dos meus pensamentos hoje, que estão mais maduros. Tenho uma preocupação muito grande com a questão das mudanças climáticas", destacou Forssell naquela ocasião. 

Direto de Brasília
A vice-prefeita de Santos e secretária municipal da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Renato Bravo (PSDB), esteve ontem no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dois deles serão instalados na Baixada Santista: um em Santos e outro em São Vicente.

Busca por recursos
Na avaliação de Renata, a nova unidade de ensino representará um grande avanço para a educação profissional na Baixada Santista e para o desenvolvimento regional. Presidente do PSDB de Santos, ela aproveitou a passagem pela capital federal para apresentar alguns pleitos da pasta que comanda ao colega de partido e deputado federal Paulo Alexandre Barbosa. 

Pronto para o desafio
O jornalista, estivador e ex-coordenador da Promoção de Igualdade Racial e Étnica (Copire) em Santos, Jorge Fernandes, concorrerá a vereador novamente. Ele decidiu trocar o PSDB pelo PSB. A filiação à nova legenda ocorrerá amanhã, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), que fica na Rua Júlio Conceição, 91, Vila Mathias.

Outro caminho
"O PSDB é um grande partido nacional. Tive a oportunidade de concorrer nesta sigla, ser suplente em duas eleições e assumir o mandato na Câmara, mas chegou a hora de seguir outro caminho e estarei no PSB nas eleições deste ano", disse o jornalista.