Câmara de São Vicente aprova proposta que reorganiza carreira da GCM

De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar busca valorizar os integrantes da corporação. Impacto no orçamento de 2024 será de R$ 3,960 milhões

Segurança reforçada
A Câmara de São Vicente aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 53/2023, que tem o objetivo de reorganizar a carreira da Guarda Civil Municipal, devido às crescentes demandas da Cidade na área da segurança pública. A matéria é de autoria do prefeito Kayo Amado (Pode).

Valorização da categoria
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o chefe do Executivo explicou que a propositura revisa os critérios, requisitos e procedimentos para a promoção dos agentes da corporação. Há anos, esses servidores aguardam a valorização pessoal e profissional, com a possibilidade de progressão na carreira. Essa mudança causará um impacto de R$ 3,960 milhões nos cofres públicos, segundo projeções da Administração Municipal.

Mais oportunidades
"A medida é necessária para que se criem normas mais justas e tangíveis no que toca a progressão funcional desses servidores frente à realidade do quadro atualmente provido, além de instituir uma norma de transição, a partir de uma janela temporal de exceção que possibilite aos integrantes mais antigo e experientes da corporação igual possibilidade e benefício de acesso ao instituto de promoção", explicou Amado. 

Alimentação saudável
A Prefeitura de Guarujá terá de realizar ações de combate à obesidade infanto-juvenil por meio da promoção de ambientes saudáveis nas escolas da rede pública, como proibir a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos de pacotes, nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Essa determinação consta na Lei 5.180/2023, que foi sancionada pelo Executivo na última semana.

Punições previstas
Essa matéria é de autoria do vereador Nego Walter (PSB). A instituição de ensino que não respeitar a nova norma receberá uma notificação para regularização do prazo de dez dias e, posteriormente, uma advertência. O Executivo deverá regulamentar a legislação, estipulando prazo para que as escolas possam se adequar. 

Triste lembrança
O Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça promove amanhã, a partir das 15 horas, audiência pública na Câmara de Santos para discutir a inserção do dia 24 de abril no Calendário Oficial do Município. Em 1964, o navio-prisão Raul Soares chegou à Cidade naquela data. A ideia é que esse fato jamais seja apagado da memória da classe trabalhadora.

Memorial no Paquetá
Um dos convidados para o evento é o administrador Maurice Politi, que é o diretor administrativo do Núcleo de Preservação da Memória Política (NM). Conforme apurado pela coluna, uma das propostas que serão discutidas amanhã é a construção de um memorial no antigo Armazém 8, no bairro do Paquetá. 

Reforço
O prefeito santista Rogério Santos (Republicanos) encaminhou à Câmara, na última quinta-feira, um projeto de lei para pedir autorização do Legislativo para abrir créditos suplementares, até o valor de R$ 314.131,07, para possibilitar a suplementação de despesa da Fundação Pró-Esportes (Fupes).

Financiamento de atletas
Segundo o chefe do Executivo, essa medida é necessária em razão do aumento do número de modalidades e de atletas beneficiados pelo Programa Adote um Atleta. A suplementação terá como suporte o excesso de arrecadação estimado para o exercício deste ano e a utilização do superávit financeiro apurado no balanço de 2022 da fundação.