Justiça suspende concorrência da PPP da limpeza urbana de Santos

Apenas o consórcio Terra Santos Ambiental, formado por Terracom Construções Ltda. e Terracom Concessões e Participações Ltda., estava habilitado a participar desta licitação

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A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, acatou o pedido apresentado pela empresa CS Brasil Julio Simões Transporte e Logística e concedeu liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para suspender a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A sentença é da última sexta-feira.

Caminho livre
A autora da ação é uma das integrantes do consórcio Inovasantos, que foi inabilitado pela Comissão Especial e Transitória de Licitação. O mesmo ocorreu com o consórcio TT Ambiental - Santos. O único consórcio que recebeu o aval para participar dessa concorrência foi o Terra Santos Ambiental, composto pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Terracom Concessões e Participações Ltda.. A PPP terá duração de 30 anos e o grupo vencedor terá fazer, ao longo desse período, investimentos de R$ 570,5 milhões em obras, equipamentos e serviços operacionais.

Alerta
Segundo a magistrada, "ao menos em análise sumária, vislumbram-se possíveis ilegalidades dentre as aventadas que, se confirmadas, implicam em impacto direto na amplitude concorrencial e busca da proposta mais vantajosa para a administração pública, situação indesejável e comprometedora da licitude do certame". Por esse motivo, Ariana entende ser recomendável a suspensão da concorrência até a manifestação do Ministério Público para "evitar possível risco grave ao erário pela potencial confirmação da empresa isoladamente habilitada à prestação de serviço público de grande monta".

Contestação
A Prefeitura de Santos informou que ingressará com recurso para tentar reverter a decisão judicial e prestará todas as informações necessárias para a retomada desta licitação, que foi lançada, inicialmente, no ano passado. O edital chegou a ser modificado, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Plano B
O contrato atual para a prestação desse serviço essencial foi firmado com a Terracom Construções Ltda., pelo valor de R$ 94,479 milhões, e tem validade até o dia 28 do próximo mês. A Administração Municipal adiantou que deverá fazer uma nova contratação emergencial, se não houver a possibilidade de efetivar essa PPP em curto prazo, porque a limpeza e a coleta de resíduos sólidos não podem sofrer descontinuidade, sob pena de danos à saúde pública e ao meio ambiente. 

Deu cano
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não compareceu ontem ao 2º Encontro Regional Indústria Porto, que foi realizado, ontem, no Blue Med Convention Center, na Ponta da Praia, em Santos. Ele seria um dos participantes do painel Porto - Estratégias para o Desenvolvimento Regional.

Questão urgente
O titular da pasta esteve ausente no evento, pois precisou participar de uma reunião de emergência para tratar da crise hídrica na Amazônia, considerada a pior dos últimos 43 anos naquela região, segundo informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Ele foi substituído pela secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, a primeira mulher a ocupar esse cargo no Governo Federal. 

Nas alturas
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou, na última sexta-feira, a Lei 5.161, que instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Festival Internacional do Balonismo. Ela será celebrada anualmente na terceira semana de setembro. A proposta é de autoria do vereador Nego Walter (PSB).

Sucesso de público
O parlamentar destacou que essa atividade gera empregos, assim como oferta cultura e entretenimento aos munícipes e turistas. A última edição desse evento reuniu mais de 16 mil, segundo a Prefeitura, e teve um caráter social em razão da arrecadação de alimentos não perecíveis que foram destinados ao Fundo Social de Solidariedade.

Reconhecimento
Na última segunda-feira, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Siqueira Rossi, recebeu da Assembleia Legislativa o Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Trata-se da maior honraria que o Parlamento paulista pode conceder. A intenção de homenagear o integrante do órgão de fiscalização partiu do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB).