Fábio Duarte quer mais detalhes em pedidos de empréstimo da Prefeitura

Vereador santista apresentou projeto de lei para obrigar o Executivo a informar dados à Câmara, como especificação das obras a serem executadas e o cronograma dos serviços

Informações claras e específicas
O vereador santista Fábio Duarte (Pode) apresentou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 269/2023, que prevê o estabelecimento de alguns requisitos que a Prefeitura precisará seguir ao solicitar ao Legislativo a contratação de empréstimo para a execução de obras, aquisição de quaisquer tipos de bens ou contratação de serviços. 

Nos mínimos detalhes
A proposta prevê a especificação do objeto da obra a ser realizada, a apresentação do projeto emitido por um técnico responsável, contendo cronograma dos trabalhos, indicação das fontes de recurso para o pagamento da dívida a ser contraída e a apresentação das maquetes das intervenções que serão financiadas. 

Explicação para o povo
Segundo Duarte, a matéria tem o objetivo de "evitar que a Administração Municipal contraia empréstimos sem uma justificativa consistente ou que não tenham clareza sobre o real motivo ou objeto dessa contratação, garantindo maior responsabilidade com o dinheiro público e maior transparência das ações do Poder Executivo".

Risos de sobra
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), assinou ontem o termo de compromisso para o cronograma da segunda fase da Avenida Perimetral, em Vicente de Carvalho. O documento foi assinado na Prefeitura de Guarujá pelo titular da pasta, que arrancou gargalhadas dos presentes ao citar uma passagem com o chefe do Executivo municipal, Válter Suman (PSDB). 

Direto ao ponto
"Logo que assumi, o prefeito Válter falou comigo no celular e já foi perguntando: 'ministro, e o aeroporto de Guarujá?'. E eu lhe disse: "o senhor não vai nem me dar bom dia?", relembrou Costa Filho. O tucano anunciou ontem a republicação do edital de licitação das obras da primeira fase do aeródromo. 

Dia do fico
Durante a passagem do ministro à região, ele confirmou a manutenção do advogado Anderson Pomini como presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS). Em entrevista concedida aos jornalistas na sede da estatal, Costa Filho disse que o seu antecessor, Márcio França (PSB), garantiu que a administração do Porto de Santos estava em boas mãos.

Orla com cara nova
O prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (Republicanos), recebeu, na última quarta-feira, a visita do coordenador do escritório regional da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Emerson Santos, para discutir alguns projetos de interesse do Município, como a remodelação da orla da praia com novos quiosques. A proposta busca oferecer uma melhor infraestrutura aos munícipes e aos turistas. 

Pauta regional
O chefe do Executivo também aproveitou a oportunidade para conversar com o representante do órgão federal sobre assuntos de caráter regional. Afinal, Cabeça preside o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e Santos está à frente desse órgão federal, que tem ações voltadas para a região e para o Vale do Ribeira.

Esqueceram de mim
O vereador de Praia Grande Marcos Rogério Camara (MDB) quer saber se a prefeita Raquel Chini (PSDB) realmente teve conhecimento da indicação feita por ele, em agosto de 2021, para a construção do mausoléu das forças de segurança pública no Município. A intenção é zelar pela memória dos profissionais que sacrificaram a própria vida em defesa da sociedade.

Cadê o estudo?
Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou ao parlamentar, em março de 2022, que iria realizar estudos a fim de verificar a viabilidade técnica e orçamentária da proposta. No entanto, Camara citou que, até o momento, não teve acesso a nenhuma análise a respeito da demanda apresentada.