Assembleia aprova e sindicato protocola na prefeitura reivindicações de servidores

Lei proíbe correção acima das perdas inflacionárias em ano eleitoral

A assembleia do sindicato dos trabalhadores municipais de Praia Grande aprovou as reivindicações para a data-base de abril na quinta-feira, dia 10. No dia seguinte, foram protocoladas na prefeitura.

“Queremos iniciar imediatamente as negociações, prefeita (Raquel Chini, do PSDB)”, diz o presidente do sindicato, Adriano Lopes Pixoxó, que alega ter “bons motivos para a pressa”. O sindicalista pondera que a legislação não permite aumento salarial aos servidores municipais, estaduais e federais após 8 de abril. “Já estamos escaldados”, disse em live convocatória da assembleia.

Lei eleitoral
Ele se refere à lei 9.504-1997, que proíbe correção acima das perdas inflacionárias em ano eleitoral como 2022, quando os brasileiros votarão em presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

Na assembleia, como vem acontecendo nos últimos anos, elaborou pauta geral e específica conforme a demanda de cada segmento do funcionalismo por secretarias municipais.
A categoria reivindica aumento real de 6% mais o IPCA acumulado de 12 meses, hoje previsto em 10,38%. E aumento do cartão-alimentação para R$ 690, 51 –sem desconto de 25% ou de 50%.

Sem cipa!
O pessoal reivindica adicional de insalubridade de 40% do salário base. E adicional de periculosidade a todos os trabalhadores expostos a agente perigosos e inflamáveis, além do fim do desvio de função.

A imediata criação da comissão interna de prevenção de acidentes (cipa) e jornada de trabalho de turno de 12 horas por 36 de descanso, com remuneração em dobro nos domingos e feriados, também estão na lista.

Mais: abono covid de R$ 1.200 aos que trabalham na linha de frente de combate à pandemia e revogação da perda de férias do servidor que se afastar do trabalho por motivos de saúde por mais de 60 dias.

Críticas à prefeita
Os aposentados cobram o retorno imediato do auxílio-alimentação, retirado na gestão do ex-prefeito Alberto Mourão (PSDB). A pauta completa está no ‘site’ do sindicato.

Ao protocolar o documento na prefeitura, Pixoxó declarou que a assembleia “mostrou a união dos servidores. Isso fará a diferença na campanha salarial. A categoria está mobilizada para o que der e vier”.

Na ‘live’ convocatória da assembleia, o dirigente criticou a prefeita por negociar com comissões eleitas sem participação do sindicato. E disse que, se continuar, pedirá providências ao Ministério Público do Trabalho.

Cada um no seu quadrado
“A lei diz que qualquer acordo, contrato ou dissídio coletivo tem que ser firmado com o sindicato. Muito me admira a administração municipal desconhecer o dispositivo legal”.

“Ado, a ado, cada um no seu quadrado”, esbravejou o sindicalista no programa ao vivo. “Excluir o sindicato das discussões coletivas é inconstitucional. As comissões são eleitas no sindicato”.

Pixoxó disse que a diretoria e os trabalhadores exigem respeito ao sindicato. “Se o funcionário desrespeita o estatuto do servidor, é punido. E a prefeitura? Não pode ser responsabilizada?”.

Os limites da paciência
“Paciência tem limite, prefeita. Corte os gastos desnecessários, que a senhora e nós sabemos muito bem quais são, e valorize o pessoal que presta um serviço de qualidade à população”.

O sindicalista citou as reivindicações dos atendentes de educação I e dos educadores de desenvolvimento infanto-juvenil, que “rolam há anos e a senhora prometeu pagar até março”.

“Estamos até agora aguardando resposta a ofícios que mandamos ao seu gabinete e à secretaria de educação. Vai sair ou não o plano de carreiras? Ou vai esperar até abril para a lei eleitoral barrar?”.