Câmara de Cananeia rejeita pedido de cassação do prefeito Robson Leonel

Maioria dos vereadores decide pelo afastamento do chefe do Executivo, mas faltou um voto para atingir o quórum qualificado na Casa para retirá-lo da Administração Municipal

Para a gaveta
A Câmara de Cananeia aprovou ontem, por 5 votos a 4, o relatório da Comissão de Investigação e Processante (CIP) que recomendava a cassação do prefeito Robson da Silva Leonel (PL). No entanto, o quórum qualificado necessário para afastar o chefe do Executivo, ou seja, seis sufrágios, não foi atingido. Por esse motivo, o pedido para retirá-lo do cargo foi arquivado.

Acusações
Segundo a denúncia analisada pelos parlamentares, Leonel descumpriu a Lei Orgânica por ter deixado de responder a dezenas de requerimentos dos legisladores no prazo legal de 30 dias e desrespeitado a Lei 2.361/2021, ao não ter abastecido o site da Administração Municipal com as informações obrigatórias e pertinentes dos processos de dispensa de licitação. Ao agir desta forma, o gestor desrespeitou o Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. 

Na mira da Justiça
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar Leonel do cargo, após pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Houve o entendimento que o chefe do Executivo teria praticado ato de improbidade administrativa, devido a irregularidades apontadas pelo MP em uma licitação para a compra de carteiras e cadeiras escolares. No mesmo mês, após nova decisão do TJ-SP, o prefeito retornou ao comando da Cidade.

Debate necessário
O vereador de São Vicente Higor Ferreira (PSDB) presidirá hoje, às 19 horas, audiência pública para discutir com a população a construção da nova rodoviária de São Vicente, na Praça Bernardino de Campos, no Centro. A atividade será realizada no plenário da Câmara. O novo equipamento foi anunciado pela Prefeitura, no último dia 14, e a licitação para contratar a empresa que fará a obra já está na rua.

Análise dos impactos
Ferreira, que comanda a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar desse tema, entende que a instalação da nova rodoviária em uma praça rodeada de ruas estreitas trará impactos negativos para as pessoas que vivem naquela região. "Temos outros espaços disponíveis e acredito que possam oferecer uma melhor solução nesse quesito de mobilidade urbana", justificou.

Contas sob análise
A Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) fará uma assembleia com os acionistas hoje, às 11h30, na sede da empresa, para examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022. Além disso, os participantes do encontro irão debater o relatório da diretoria referente ao mesmo período e eleger novos conselheiros fiscais.

Pauta enxuta
A sessão da Câmara de Praia Grande da última terça-feira teve uma pauta bastante enxuta. O único item para discussão foi a análise das contas da Prefeitura referente a 2020. Aquele foi o último ano da quinta gestão de Alberto Mourão (MDB), que hoje é deputado federal. 

Sem surpresas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável ao balanço de 2020 da Administração Municipal e esse entendimento foi seguido pelo Legislativo. 

Ponderações
No relatório do órgão de fiscalização, algumas recomendações foram feitas à Prefeitura, como a obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) nas unidades de ensino e de saúde, harmonização das fases de planejamento e de execução do orçamento, com o objetivo de evitar a ocorrência de elevados percentuais de alterações orçamentárias, e assegurar o estrito cumprimento às Leis de Acesso à Informação e da Transparência Fiscal.

Boa ideia
A Prefeitura de São Paulo e a SPTrans decidiram disponibilizar ônibus, de forma gratuita, para a população ter condições de participar da audiência pública sobre o Plano Diretor Estratégico, que será realizada, na noite de hoje, na unidade do Senai do distrito da Mooca. Será que esse tipo de iniciativa vai ser adotada pelos gestores na Baixada Santista em discussões desse tipo?