Alesp derruba veto ao projeto de lei sobre laudo permanente para autistas

Proposta do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) estabelece que os laudos médicos periciais que atestam TEA tenham prazo de validade indeterminado

Vitória do Parlamento
Em sessão realizada na noite de ontem, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a futura legislação, não será mais necessária a renovação do documento a cada seis meses.

Fim da burocracia
Atualmente, pais, responsáveis e filhos são obrigados a permanecerem em filas para obter os laudos e atestados sem uma justificativa plausível, porque o diagnóstico é para a vida toda. “A propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista”, afirmou o deputado estadual e autor da matéria, Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Passo atrás
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) havia reconhecido que ele se equivocou ao vetar o texto. A posição dele foi bastante criticada nas redes sociais e deixou indignado muitos especialistas.  Curiosamente, essa decisão do Parlamento foi tomada próxima a uma data simbólica: o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que será celebrado neste domingo. 

Transporte em pauta
A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) entregará hoje, de forma oficial, o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista (PRMSL-BS), durante o 2º Fórum de Metropolitano de Mobilidade. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na Associação Comercial de Santos (ACS).

Pacto
Durante o evento, os prefeitos assinarão um documento, que irá simbolizar o entendimento mútuo entre as cidades sobre a adoção de soluções integradas e de alternativas que aumentem o potencial de sustentabilidade de cada modo de transporte. Esse trabalho foi desenvolvido pela Agem em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e financiado com recursos do Programa Euroclima+, da União Europeia. 

Mobilização popular
Lideranças de instituições da sociedade civil, representantes de partidos políticos e cidadãos de São Vicente farão hoje, a partir das 16 horas, um protesto na porta do Prefeitura contra o fechamento do restaurante Bom Prato, no Centro. A unidade será transferida para a região do México 70.

Contra o povo
O promotor de Justiça Rodrigo Fernandez Dacal está analisando uma representação apresentada pelo advogado Rui Elizeu. Ele solicita que o chefe do Executivo Kayo Amado (Pode) seja alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O jurista entende que a decisão tomada pela Administração Municipal tem um “caráter higienista” e coloca a cidade “no rol de munícipios com práticas excludentes”.

Garantia de proteção
A Prefeitura justifica que a mudança do Bom Prato atende uma antiga reivindicação da população, especialmente dos comerciantes do Centro. Além disso, o restaurante popular ficará na região da Comunidade México 70, uma das cinco maiores da América do Sul, onde vivem cerca de 50 mil pessoas. 

Nova responsabilidade
O médico sanitarista e professor Pedro Tourinho assumiu, na última sexta-feira, a presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Essa autarquia federal é considerada a maior entidade de pesquisa em saúde e segurança do trabalho da América Latina.

Papel essencial 
Ex-vereador de Campinas, ele esteve reunido ontem com o chefe da Fundacentro na Baixada Santista, Josué Amador, que se colocou à disposição para contribuir com novos projetos e ações para recuperar o protagonismo da instituição. Amador também integra a direção do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp). Ambos são filiados ao PT.