Praia Grande terá subsídio para reduzir impactos no valor da tarifa de ônibus

Projeto que autoriza o Executivo a adotar essa medida para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo será votado hoje na Câmara

Alívio
A Câmara de Praia Grande votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 35/2023, que autoriza a Prefeitura a instituir o subsídio financeiro para amenizar o preço público da tarifa do transporte coletivo municipal. A propositura é de autoria do Executivo.

Sem segredos
Esse tipo de mecanismo já é uma realidade em municípios de grande e médio portes e contribui para preservar o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão. O subsídio poderá ocorrer retroativamente a 1º de janeiro deste ano, desde que apurado o déficit pela Secretaria Municipal de Transportes na data prevista para o reajuste tarifário. 

Teto
O valor anual para esse aporte estará limitado a 25% do montante repassado do IPVA ao Município no exercício anterior (cerca de R$ 15 milhões). Em 2022, Praia Grande recebeu R$ 60,294 milhões oriundos desse tributo, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

Investimento histórico
A Petrobras iniciou, na última sexta-feira, a maior parada programada para a manutenção da história da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC). Os investimentos para esse serviço, que irá durar dois meses, somam R$ 720 milhões. Cerca de 4 mil trabalhadores estarão atuando no pico das atividades.

Papel central
Essa ação da companhia busca manter a integridade dos equipamentos e implementar projetos de melhoria operacional e de segurança dessas instalações instaladas no sopé da Serra do Mar, que tem capacidade para processar 28,5 milhões de litros de petróleo por dia. A parada tem objetivo de melhorar o desempenho global da refinaria, que está em linha com o plano estratégico da estatal.  

Mudança de gabinete
O ex-diretor Administrativo-Financeiro da Prodesan e ex-assessor da deputada federal Rosana Valle (PL), Flávio Santana, seguirá trabalhando com um político de Brasília. Agora, ele integra a equipe do parlamentar Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Homem de confiança
O gabinete de Barbosa é chefiado por Flávio Jordão, que atuou nos últimos anos na Prefeitura de Santos, onde exerceu o cargo de ouvidor público e de secretário em várias pastas, como Relações Institucionais e Cidadania, Governo, Comunicação e Desenvolvimento Social.

Pauta fundamental
A Câmara de Mongaguá vai analisar o Projeto de Lei 19/2023, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, empresas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tolerância zero
A proposta é de autoria do vereador Marcelo da Silva Ramos (União Brasil). “Fazer uso de comparações maldosas, piadas ou usar expressões pejorativas e excluir os autistas de determinados grupos sociais ou ambientes são práticas inaceitáveis comumente cometidas, inclusive nas redes sociais e que precisam ser coibidas”, justificou o parlamentar.