Sem reajustes há 6 anos, tarifa do transporte coletivo em Mongaguá deverá subir R$ 0,50

A Prefeitura de Mongaguá editou nesta terça-feira (07) decreto definindo, de maneira extraordinária e excepcional, um aumento de R$ 0,50 (13,2%) na tarifa do transporte coletivo a partir da zero hora do dia 3 de novembro, passando dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,30.

A revisão tarifária buscou amenizar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente, já que não foram realizados reajustes ou revisões de valores, previstos em contrato, pelas gestões anteriores durante seis anos, gerando uma potencial dívida milionária aos cofres públicos.

O estudo contou ainda com o fato de Mongaguá figurar entre as poucas cidades que não transferem subsídios à empresa operadora do sistema, a Ação Transportes, de maneira que ela tenha que atuar com os recursos oriundos das tarifas cobradas. 

A pedido da Prefeitura, serão mantidas as exigências de melhoria na oferta dos serviços e a manutenção periódica dos ônibus, e serão preservados os benefícios a estudantes e idosos, assim como em circunstâncias pontuais, como é o caso das gestantes em acompanhamento pré-natal.

"Se o contrato tivesse sido bem fiscalizado e cumprido à risca pelas gestões anteriores de governo, não precisaríamos negociar neste momento e desta forma. A tarifa seria reajustada conforme o contrato e os cálculos regulares. Mas, há um descompasso relevante provocado pela inércia de reajustes de responsabilidade de governos passados, afetando diretamente a Prefeitura. É claro que não gostaríamos de reajustar, mas a Prefeitura é obrigada legal e contratualmente a fazê-lo, sob pena de responder ao Tribunal de Contas do Estado de SP e demais órgãos de fiscalização por não fazê-lo", comentou o procurador-geral do município, Sandro Abreu.

CONTRATO – Diante das inúmeras dúvidas levantadas nos contratos firmados em gestões anteriores entre a Prefeitura e a Ação Transportes, a atual Administração instaurou comissão para investigar possíveis irregularidades. O grupo está trabalhando com rigor e logo apresentará os relatórios. Dentre os apontamentos constatados está justamente a falta de progressão do valor das tarifas, questão já ajuizada pela empresa na Justiça Estadual, que pode prejudicar a Prefeitura. 

DEMAIS CIDADES – Mesmo sem transferir subsídios à empresa, Mongaguá ainda pratica uma das menores tarifas da Região Metropolitana da Baixada Santista, sendo que a maioria das cidades está discutindo precisamente neste período o percentual de reajuste que deverá aplicar. As tarifas atuais são: Peruíbe: R$ 4,50, Itanhaém: R$ 4,20, Praia Grande: R$ 5,25, São Vicente: R$ 4,95, Cubatão: R$ 5,00, Santos: R$ 5,25, Guarujá: R$ 5,00, Bertioga: R$ 5,50.