Secretaria de Urbanismo de Praia Grande/SP faz levantamento anual de posturas

A Secretaria de Urbanismo (Seurb)  realiza o levantamento anual de posturas. A ação visa vistoriar todos os  imóveis vagos do Município, identificando irregularidades como:  ausência de limpeza, muro e/ou passeio (calçada), atendendo o que está  disposto na Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações.

Para cada irregularidade detectada o proprietário tem um prazo para  saná-las, sendo:

Limpeza – 30 dias

- Consiste na capina e roçada do lote, bem como a remoção de todos os  resíduos. Importante salientar que, árvores NÃO podem ser removidas  sem a devida autorização do órgão ambiental.

Muro – 90 dias

- Consiste na construção em alvenaria no alinhamento do lote, com  medidas de: no mínimo 1,50m e, no máximo 2,20m.

Passeio – 90 dias

- Consiste na execução, em contrapiso empenado (exclusivamente para  terrenos vagos).

Neste ano, as notificações serão feitas exclusivamente via Edital.  Sendo assim, os proprietários deverão consultar o Diário Oficial  Eletrônico do Município  (https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/praia-grande), digitando  no campo busca, o código de lançamento do imóvel (IPTU) ou o primeiro  nome do proprietário, e será possível conferir no Edital de  Notificação as irregularidades a serem sanadas, caso identificadas.

Os dados utilizados para as irregularidades estão em conformidade com  as informações que constam no cadastro imobiliário. Para alterar esses  dados, é necessário acessar os links IPTU – Atualização de endereço |  IPTU – Alteração de Proprietário e Inclusão de

Compromissário

Quando houver necessidade, os recursos poderão ser feitos através do  site da Prefeitura, a partir do dia 14 de julho:

Pedido de prazo para o procedimento -  https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/preenchimento/render?id=733

Atendimento às irregularidades -  https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/preenchimento/render?id=734

Vistas do procedimento -  https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/preenchimento/render?id=735

Após publicação e o prazo excedido, os agentes de fiscalização  retornarão às ruas para verificar se as pendências foram sanadas.

Ao identificar pendências, as infrações serão aplicadas separadamente  e em conformidade com a metragem da fechada do lote do proprietário do  imóvel.