Santos regulamenta uso de mesas e cadeiras por ambulantes de pastel e porções na praia

A Prefeitura atualizou o Decreto nº 10.051/2023, sancionado nesta sexta-feira (12), no Salão Nobre do Paço Municipal, trazendo mais clareza e segurança para cerca de 60 ambulantes que atuam na faixa de areia.

A Prefeitura estabeleceu diretrizes mais precisas para garantir transparência no atendimento aos consumidores e evitar ocupações irregulares da praia. Entre as principais mudanças, a proibição da exigência de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis, prática antes aplicada por alguns carrinhos. Também foi definido um limite de até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras por carrinho, número considerado suficiente para atender os banhistas sem causar obstrução da faixa de areia.

As novas regras são direcionadas exclusivamente aos ambulantes de pastel e porções que trabalham nas praias santistas. Para os demais vendedores, seja de outros produtos ou que atuem fora da faixa de areia, as mesas e cadeiras continuam proibidas.

ACESSÍVEL
Para assegurar que a praia permaneça livre e acessível, os ambulantes só poderão iniciar o dia com cinco guarda-sóis abertos, ampliando gradualmente conforme aumenta o número de clientes. Além disso, fica proibida qualquer forma de reserva de espaço ou marcação de território, assim como o aluguel isolado de cadeiras e guarda-sóis.

O decreto mantém proibido o uso de espreguiçadeiras. Todos os equipamentos deverão exibir de maneira padronizada o nome do carrinho e seu número de identificação, facilitando a fiscalização e o atendimento de eventuais reclamações.

FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura também reforçou o combate a irregularidades, endurecendo as penalidades para práticas indevidas. Se um ambulante de outra categoria, como vendedores de bebidas, utilizar mesas ou cadeiras pertencentes aos carrinhos de pastel, a infração será considerada grave, sujeita a multa e apreensão dos materiais. 

Já os pedidos de mudança de ponto terão análise mais criteriosa, cabendo à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) avaliar com base em critérios técnicos relacionados ao fluxo de pedestres, à mobilidade urbana e ao interesse público. Quando necessário, a Administração Municipal poderá reorganizar os pontos de atuação para melhorar a circulação e o ordenamento da orla.

CIDADANIA E DIÁLOGO
Para o prefeito Rogério Santos, a assinatura do decreto é um exercício permanente de cidadania, respeito e proximidade com a população. "A palavra que representa tudo isso é cidadania. O que foi construído aqui é um exercício de respeito, convivência e participação, sem distância entre as pessoas. Quando há respeito, as diferenças podem existir, mas o diálogo sempre resolve".

"É assim que acreditamos na gestão: próximos da população, ouvindo, conversando e valorizando cada cidadão e cidadã. A minha história é simples, como a de muitos aqui, e é isso que reforça a importância de estar junto, sem privilégios, construindo soluções coletivas dentro das regras, com responsabilidade e respeito mútuo", concluiu o chefe do Executivo.

Já a coordenadora da Cofis-Posturas, Sandra Santana, destacou que o diálogo constante e o cumprimento das regras são fundamentais para assegurar um ambiente de trabalho digno, organizado e seguro.

"Hoje vocês contam com uma coordenação aberta, que escuta e mantém as portas sempre abertas ao diálogo. A regularização é fundamental para dar segurança à população e aos turistas, qualificando o serviço e fortalecendo a imagem de Santos como acolhedora e turística. Nosso compromisso é valorizar quem trabalha corretamente, cumpre as regras e contribui com a Cidade. Estamos juntos, como uma família, trabalhando com respeito, união e responsabilidade para garantir um trabalho digno e seguro para todos".

 
AMBULANTES
Representando a categoria dos ambulantes, o comerciante Francinildo dos Santos, conhecido como Ruiz, que atua há 30 anos na região do canal 6, destacou o diálogo e o apoio recebidos ao longo dos últimos anos. Também agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância da parceria;

"Esta conquista é fruto de um trabalho construído ao longo do tempo, desde a renovação do decreto, e representa um avanço significativo para os ambulantes da área de alimentação".