Ronaldo quer Comissão de Inquérito para apurar contratos de trabalho da RPBC com terceirizadas

Por iniciativa de Ronaldo da Comissão (PSD), a Câmara aprovou ontem, 23/09, na sessão ordinária, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar denúncias e propor alternativas jurídicas e administrativas que garantam aos futuros contratos da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), do grupo Petrobras, com empresas terceirizadas um fundo de recursos financeiros para que os trabalhadores não fiquem desassistidos dos seus direitos. O requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade.


No último mês, havia sido instaurada uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) composta pelos vereadores Ronaldo da Comissão, Xuxa (PSDB) e Batoré (Agir) com o objetivo de apurar denúncias contra a empresa LCD Engenharia, terceirizada da RPBC, devido aos atrasos salariais e descumprimento de normas trabalhistas. Na ocasião, ambas as empresas foram convidadas para as discussões promovidas pelo grupo e parlamentares, no entanto, a LCD não retornou o contato e a RPBC declinou do convite, alegando que o caso já estava em poder da justiça.


Diante da esquiva da RPBC, Ronaldo decidiu por encerrar a CEV e requisitar uma CEI com o intuito de não mais vir a tratar esses casos de forma particular, e sim estudar e propor medidas para que a estatal adote uma espécie de caução aos trabalhadores que prestam serviços no polo industrial, evitando que casos como o da LCD Engenharia se repitam. "A importância dessa CEI é a de resguardar os trabalhadores que prestam serviços dentro da RPBC e fazer com que a Petrobras possa ter responsabilidade e um fundo garantidor", disse Ronaldo ao reforçar que esse cenário não pode voltar a acontecer na cidade.


Tinho (PSD) e Batoré elogiaram a propositura do colega parlamentar e se colocaram à disposição para auxiliar nos trabalhos do grupo. Alessandro (Republicanos) fez coro à fala dos vereadores e reforçou que é preciso prestar muita atenção às condições que são oferecidas aos trabalhadores, citando como exemplo o alojamento, a alimentação e os equipamentos de proteção individual.


"Ninguém sai de suas casas cedo, em busca do pão, porque é gostoso. Precisam trabalhar e não tem que ser humilhados.", completou Alessandro.